Denúncia: Prefeitura paga apenas R$ 247,30 para profissionais da enfermagem

Segundo o servidor, no seu contra-cheque foi informado o valor total de R$ 2.531,13, mas na conta foi depositado bem menos
quarta-feira, 29 de novembro de 2023
por Jornal A Voz da Serra
(Foto: Pexels)
(Foto: Pexels)

De acordo com denúncia enviada para a redação de A VOZ DA SERRA, profissionais de enfermagem de Nova Friburgo teriam recebido contracheques no valor de R$ 2.872,05 referentes ao complemento salarial do piso. Com os descontos, o valor a ser depositado teria sido de R$ 2.531,13. Porém, foi depositado pela prefeitura somente R$ 247,30. 

Ainda segundo a denúncia, a prefeitura teria informado “que não havia dinheiro em caixa suficiente para efetuar o pagamento do piso e que a quantia disponível teria sido dividida de forma igualitária entre os funcionários.” Revoltado, o profissional de enfermagem que procurou o jornal disse que até esta terça-feira, 28, a prefeitura ainda não havia informado quando os servidores irão receber os valores corretos. 

O que diz a prefeitura

Em nota, a Prefeitura de Nova Friburgo informou que “os recursos que têm sido enviados pelo Ministério da Saúde estão sendo repassados integralmente aos profissionais da enfermagem, ou seja, neste momento a conta encontra-se zerada até que seja enviado um novo repasse. Como o Ministério da Saúde ainda não enviou recursos suficientes para pagar o valor retroativo de todos os que ainda não receberam e que segundo o próprio sistema do Ministério estão aptos a receber, a prefeitura decidiu que fosse rateado todo o recurso contido na conta para que não fosse injusto no pagamento dos servidores, aguardando novo repasse para pagar a diferença faltante.

A Secretaria Municipal de Saúde oficiou o Ministério da Saúde com o objetivo de requerer a suplementação dos recursos federais com vistas a pagar esta diferença do retroativo. Também enviou documento ao Ministério da Saúde fazendo questionamentos acerca dos servidores que têm dois vínculos no mesmo estabelecimento, mas que só tem sido enviado recursos para pagamento de um. O Ministério da Saúde acusou o recebimento de tais requerimentos, porém até o momento o município ainda não obteve resposta.

Informamos ainda que, o pagamento do complemento do piso alusivo à parcela mensal encontra-se regular, em dia, o que se espera regularizar a partir de então é, tão somente, o retroativo de alguns servidores.

Por fim, a Subsecretaria de Recursos Humanos processou a folha de pagamento e a enviou para o setor de despesas. Quando a folha é processada, gera-se automaticamente o contra-cheque. Porém, quando no setor de despesas verificou-se que o recurso enviado pelo Ministério da Saúde não era suficiente. Então, a folha de pagamento no valor de R$ 144 mil foi excluída e elaborada uma nova folha, proporcionalizando esse saldo remanescente do Ministério da Saúde. No entanto, na primeira folha que foi gerada, foi processado o contracheque de pouco mais de R$ 2 mil, porém, essa folha foi somente processada. Não houve depósito algum de dinheiro”, informa a nota.  

Relembre o caso… 

Conforme noticiado por A VOZ DA SERRA, em outubro, cerca de 900 profissionais da enfermagem não tiveram seus salários pagos. Segundo a  Prefeitura de Nova Friburgo, eles constavam como inaptos para receber a complementação do pagamento do piso salarial da classe, repassado pelo Ministério da Saúde aos municípios. Alguns profissionais organizaram protestos na porta da prefeitura, com cartazes e gritos de guerra, pedindo respeito à categoria e o pagamento da complementação salarial. 

 Em setembro

No dia 25 de setembro, dezenas de profissionais da enfermagem que trabalham em unidades de saúde de Nova Friburgo já haviam feito um protesto exatamente pelo fato de não terem recebido a complementação repassada pelo Ministério da Saúde aos municípios para o pagamento do novo piso salarial da categoria, com valores retroativos a maio deste ano. 

De acordo com publicação nas redes sociais do prefeito Johnny Maycon, na ocasião, o depósito teria sido feito nas contas bancárias dos profissionais no dia 22 de setembro. Na época, o prefeito informou em sua postagem que “o valor foi repassado pelo Ministério da Saúde com base na situação de regularidade dos profissionais até o dia 23 de agosto, quando o dinheiro chegou aos cofres municipais. Após isso, a Secretaria Municipal de Saúde realizou um mutirão de assistência com os servidores, oferecendo-lhes apoio na constatação de irregularidades no CPF, Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES) vinculado ou com o conselho de classe e os orientando sobre como resolver essas pendências.”

Mas, um comunicado do Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Rio de Janeiro (Coren-RJ) esclareceu que, “diferentemente da informação que circulou nos serviços de Saúde, os profissionais de enfermagem não deixarão de receber o piso salarial em função de carteira profissional vencida ou inadimplência junto ao Coren. Todos os profissionais têm direito ao piso, independente da situação com o conselho. O Coren não tem ingerência alguma sobre os pagamentos, sendo dos gestores a responsabilidade do repasse dos valores aos profissionais.”

Erros que deveriam ter sido corrigidos pela prefeitura

Os profissionais de enfermagem tiveram acesso à lista de inaptidão, com os nomes e as justificativas para o não pagamento e denunciaram muitas inconsistências e erros nesta lista. “Todas as atribuições de inaptidão deveriam ter sido corrigidas quando os servidores da Procuradoria Geral da prefeitura estiveram no Hospital Municipal Raul Sertã, entre os dias 4 e 6 de setembro. Teoricamente, eles detectariam essas inconsistências, que, na verdade, são erros, que já deveriam ter sido corrigidos no sistema anteriormente. E, tudo o que eles detectaram que deveria ser corrigido não foi passado para o Ministério da Saúde. Eles não estão reconhecendo o erro deles, fora as justificativas completamente absurdas para o não repasse”, relatou uma profissional, que preferiu não se identificar.

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