A Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher de Nova Friburgo (Deam), informou que no primeiro semestre deste ano foram instaurados 189 procedimentos relativos à violência doméstica. A Deam também informou que em apenas 14 dias (entre os últimos dias 14 e 28) dez acusados de agressão foram presos, sendo cinco prisões em flagrante e outras cinco em cumprimento a mandados de prisão.
A divulgação desses dados ocorre na mesma semana em que um homem de 35 anos foi preso e encaminhado à Deam acusado de agredir a companheira, de 44, grávida de três meses. O caso aconteceu no bairro Vilage e vizinhos do casal é que fizeram a denúncia. Segundo a Polícia Civil, a vítima e o agressor tinham um relacionamento há cerca de três anos. As agressões foram com chutes, socos e puxões de cabelo. A mulher ficou com o rosto bastante inchado e foi submetida a exames.
Menos registros de violências nas delegacias, mais agressões em casa
O Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ISP), divulgou dados referentes a ocorrências de violência contra a mulher durante a pandemia. O levantamento foi realizado no período de 13 de março a 30 de junho e, segundo informou o ISP, é possível observar a redução das ocorrências de “Violência contra a mulher” registradas nas delegacias legais de Polícia Civil: 58,6% de queda no número de mulheres vítimas de violência moral; redução de 56,7% nos registros de violência patrimonial e queda de 51,5% dos registros envolvendo vítimas de violência psicológica; 41,8% de redução nas ocorrências de violência sexual e de 40,2% das vítimas de violência física. Os crimes tipificados pela Lei Maria da Penha também apresentaram diminuição de 41,6%.
Apesar do número de vítimas ter apresentado queda nos crimes analisados, de acordo com o ISP, a proporção de atos de violência que ocorreram em casa aumentou. No período analisado este ano observa-se aumento de 67,2% nos casos envolvendo mulheres vítimas de violência física (contra 60,3% em 2019) e de 68,0% nos registros de violência sexual (57,4% em 2019).
O número de ligações para a Central de Atendimento do Disque Denúncia apresentou redução de 27,4% das denúncias de “Violência contra Mulher”. Por outro lado, as ligações recebidas pelo Serviço 190 da PM referentes a “Crimes contra a Mulher” registraram um aumento de 12,5% em relação aos mesmos dias do ano passado.
Na análise mensal, o número de vítimas de feminicídio em junho de 2020 apresentou quatro vítimas a mais em relação ao mesmo mês do ano passado: nove vítimas este ano contra cinco no ano passado. O total de crimes com vítimas mulheres que foram registrados sob a Lei Maria da Penha teve um declínio de 24% em junho (4.191 em 2020 e 5.510 em 2019), porém, ao comparar com maio de 2020, houve um aumento de 34%. Os estupros com vítimas mulheres em junho também registraram queda: 10%. Foram 319 vítimas mulheres em junho deste ano contra 354 no mesmo mês de 2019. Em contrapartida, ao comparar com maio de 2020, o indicador apresentou aumento de 44%.
Posse e porte de armas suspensos em casos de violência doméstica
As autoridades policiais do Estado do Rio estão autorizadas suspender a posse, porte e registro de armas de fogo de pessoas denunciadas, indiciadas e réus em processos de violência doméstica e feminicídio durante a pandemia de coronavírus. A arma poderá ser apreendida nesses casos. É o que determina a lei 8.950/2020, sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 30.
Segundo a norma, a arma de fogo deverá ser acautelada até o fim das investigações e trânsito em julgado dos processos. A apreensão das armas somente poderá acontecer após decisão fundamentada, da autoridade judiciária competente. Ainda segundo a lei, indiciados por violência doméstica terão suspensos os processos de análise de qualquer pedido, registro, concessão ou renovação de posse de armas.
Enfrentamento à violência
Mais de 700 policiais participaram do workshop Rede de Enfrentamento de Violência contra a Mulher, promovido pela Academia de Polícia Sylvio Terra (Acadepol) nesta terça-feira, 28. A ação educacional teve como objetivo reforçar o compromisso da Secretaria de Polícia Civil no combate a este tipo de crime. O evento contou com três painéis distintos, em que delegados de polícia dialogaram com integrantes do sistema de justiça criminal, como Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e especialistas no tema. O objetivo foi debater as políticas nacionais e estaduais de combate da violência de gênero e discutir a campanha Sinal Vermelho, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para a diretora da Acadepol, delegada Renata Teixeira, o evento proporcionou a integração entre as instituições, além de reforçar o papel do policial no enfrentamento à violência contra a mulher. “Essa iniciativa permitiu ampliar o diálogo do sistema de justiça criminal e promover a sensibilização dos policiais civis em relação a seu importante papel enquanto um dos principais atores da rede de enfrentamento da violência contra a mulher”, afirmou.
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