O Dia da Previdência Social e Dia Nacional do Aposentado foram celebrados na última sexta-feira, 24, e, embora os benefícios da Previdência Social representem um direito constitucional de todo brasileiro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), órgão responsável pela arrecadação e pagamento desses benefícios, tem enfrentado recentemente uma grave crise, com uma fila gigante de quase dois milhões de solicitações de benefícios aguardando andamento nos guichês virtuais. Segundo o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, a cada mês 990 mil novos pedidos de aposentadorias e de outros benefícios chegam ao instituto, agravando a situação. Além disso, o INSS teria um déficit de 13,5 mil servidores para atender o público. Essa falta de pessoal também é facilmente percebida na agência da Previedência Social em Nova Friburgo.
A situação é tão grave que o presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira, pediu demissão nesta terça-feira, 28. Ele será substituído pelo atual secretário de Previdência, Leonardo Rolim. Ainda não há definição de quem substituirá Rolim no ministério. Vieira havia sido nomeado no início do governo Jair Bolsonaro e ficou pouco mais de um ano no cargo.
Inúmeros e fortes motivos explicam esse recente aumento da demanda por benefícios no INSS: o envelhecimento crescente da população, que aumenta o número de aspirantes à aposentadoria; e a reforma da Previdência. A corrida para a solicitação de aposentadorias é uma forma de escapar do risco de qualquer nova regra restritiva. Desde a aprovação da reforma, o sistema de processamento de dados do INSS ainda não foi atualizado para calcular a concessão das aposentadorias pelas novas regras, gerando um acréscimo enorme nas filas por todo o país.
Enquanto a procura pelo serviços do INSS aumentam, o órgão amarga a redução de pessoal. Muitos pedidos de aposentadoria também ocorrem entre os funcionários do INSS, onde há grande parcela de servidores em condições de se aposentarem. Nos últimos anos também não foram realizados novos concursos públicos para admissão de novos servidores.
Em Nova Friburgo, Aurora Souza era uma das que aguardavam semana passada na porta da agência do INSS por informações sobre a normalização no atendimento. Ela acredita que já reúne condições para dar entrada na solicitação de sua aposentadoria, mas não consegue agendar o atendimento pela internet.
“Tento pelo telefone 135 e não consigo vaga. Vim aqui para ver se alguém me informa, mas também não consigo. Os funcionários dizem que só podem atender quem está agendado pela internet. Como fazer então?”, reclamou a autônoma que sempre que vai à agência carrega todos os carnês e carteiras de trabalho na bolsa. A VOZ DA SERRA entrou em contato com a assessoria de imprensa do INSS para saber sobre a demora no agendamento de segurados e atendimento nas agências, mas não obteve retorno até a atualização desta notícia.
Força-tarefa
Para tentar resolver a situação, a principal medida anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro foi a convocação remunerada de sete mil militares da reserva para reforçar os quadros de funcionários da Previdência Social a partir de abril. Até lá, esse pessoal será treinado pelo próprio INSS para o atendimento ao público. Ainda segundo o governo federal, sistemas automatizados passariam a fazer as tarefas dos servidores aposentados.
Os militares da reserva contratados terão de lidar com outra frente de serviços nas agências, segundo uma previsão de integrantes da área econômica do Governo Federal: o atendimento a beneficiários que precisarão comprovar a inexistência de irregularidades em seus benefícios, pois há 1,8 milhão de segurados esperando há mais de 45 dias para dar entrada em aposentadorias e em outros benefícios, como pensão. Também existem dois milhões de pessoas aguardando para realizar uma revisão da perícia médica necessária para a manutenção dos valores pagos.
Servidores aposentados também devem ser recrutados. A previsão dada pelo governo é de que, se os contratos forem formalizados até abril, a regularização da fila do INSS ocorrerá somente em outubro.
Processos digitalizados
Enquanto isso, o que resta para quem precisa do serviço é a consulta da situação do beneficio, realizada através da internet, exclusivamente pelo sistema Meu INSS. Segundo informações do instituto, através dele é possível fazer agendamentos, solicitar benefícios, serviços e realizar consultas. Para utilizar os serviços da plataforma é necessário se cadastrar e obter senha no próprio site, por meio de computador ou celular. O segurado acessa e acompanha todas as informações da sua história de trabalho, como dados sobre contribuições previdenciárias, empregadores e períodos trabalhados.
Mesmo alegando que 100% dos pedidos são feitos de forma digital, segundo o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), apenas cerca de 20% dos pedidos têm concessão automática, sem necessidade de análise do servidor por alguma pendência ou inconsistência. O IBDP afirma ainda que o fluxo é de cerca de um milhão de requerimentos por mês no INSS, e o órgão tem cerca de cinco mil servidores para analisá-los, ou seja, são 200 novos pedidos por mês para cada funcionário.
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