O contrato entre a Prefeitura de Nova Friburgo e a Empresa Brasileira de Meio Ambiente (EBMA) para concessão dos serviços de coleta de lixo doméstico e tratamento final dos resíduos domiciliares e de saúde do município termina neste ano, quando completam-se 25 anos de prestação de serviço. Mas, de acordo com a prefeitura, o município já está em vias de firmar a prorrogação do contrato com a EBMA, sustentada pela Lei Federal de Concessões (8.987, de 1995) que permite a renovação por mais 24 meses.
Segundo ainda a prefeitura, o edital para licitação do serviço já está em fase de estudo, através da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que foi contratada para tal. Em nota, a prefeitura informou que “tem, portanto, tempo suficiente para elaborar um edital robusto e que contemple todas as necessidades do município, dentro do prazo legal, sobretudo com a prorrogação do atual contrato que está para ser formalizada.”
Alerta de ambientalistas
Mas, segundo especialistas, a questão não é apenas a preparação do edital de licitação. O maior problema está na estimativa da vida útil do aterro sanitário usado pela EBMA, bairro Córrego Dantas, que é de apenas quatro anos. Experiências observadas em outros municípios demonstram que a implementação de um aterro sanitário dure um tempo muito maior, como o aterro sanitário de Seropédica, no Grande Rio, em função do fechamento do lixão de Gramacho, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O processo durou de 2003 até 2011 entre licitação e licenciamento até a plena operação.
“É possível observar através de fotos do Google que o aterro sanitário da EBMA em uso hoje, junto com o vazadouro remediado como aterro controlado, ocupam um espaço de cerca de 15 campos de futebol. E o mais espantoso que este espaço daqui a cerca de quatro anos não será mais suficiente para receber o lixo urbano de Nova Friburgo. Então, onde será o novo aterro sanitário do município? Encontrar um local novo que atenda a todos os requisitos para um aterro sanitário pode ser um desafio, em especial pela grande oferta de nascentes e rios na região. Será que quatro anos são suficientes para o processo completo de identificação de um novo local, seu licenciamento ambiental de operação e o preparo em si?”, questiona Ana Moreira, doutora em Ciência e Tecnologia de Polímeros e coordenadora do Laboratório de Sustentabilidade e Química de Polímeros - LaSQPol da Uerj - campus Nova Friburgo.
Procura por um novo local para o aterro
De acordo com a prefeitura, a busca por nova área, que é de responsabilidade da Subsecretaria Municipal de Serviços Concedidos, com apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, ainda não foi iniciada. A nota do município informou que o “Instituto Estadual do Ambiente (Inea) também será parte nesta busca, enquanto a Fipe será a parte orientadora. A nova área deverá atender os aspectos ambientais e legais.”
A prefeitura também informou que “a licença do aterro sanitário vence em julho de 2025, podendo ser prorrogada, desde que seja aprovada pelo (Inea). Quanto a um novo aterro sanitário ou um aterro sanitário consorciado, o estudo que está sendo elaborado pela Fipe também irá abordar essa questão para definir como será feito”, informou a prefeitura.
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Para viabilizar um novo processo de licitação, a Prefeitura de Nova Friburgo contratou em agosto de 2022, com Dispensa de Licitação, a Fipe para prestação de serviços de diagnóstico e elaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, pelo valor de R$ 1.960.000.
A prefeitura informou que dentro do plano, serão abordados resíduos domésticos; resíduos oriundos do serviço público de limpeza (varrição, capina, poda, raspagem e remoção de areia depositada por águas pluviais nos logradouros públicos; resíduos originários de serviços comerciais, industriais e de serviços; limpeza e desobstrução de bueiros e bocas de lobo; limpeza de feiras e eventos abertos ao público; resíduos oriundos de serviços de saúde, inertes e sólido perigosos e coleta seletiva e reversa (de materiais que podem ser reciclados).
De acordo com a prefeitura, o prazo para a entrega do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é de 18 meses. Atualmente, o procedimento está na etapa de atualização do serviço de limpeza urbana e, posteriormente, será elaborada a minuta da licitação e o acompanhamento da mesma até a efetiva contratação, segundo o município.
Mas, por lei a empresa contratada para elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, deve apresentar as etapas de elaboração do trabalho em audiências públicas. Passados dez meses da contratação da Fipe, nenhuma audiência pública foi realizada.
Em nota, a prefeitura informou que serão promovidas quantas audiências públicas forem necessárias, de modo a atender o que está previsto em lei, sendo de responsabilidade do Poder Executivo promover e divulgar a realização dessas audiências públicas. A nota informou ainda que a apresentação do projeto básico do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos também será feita durante a realização das audiências públicas.
Questionamos a prefeitura se há algum responsável pelo acompanhamento técnico do serviço que está sendo realizado pela empresa contratada, a Fipe, para fazer o diagnóstico de resíduos sólidos, em especial, para acompanhar a elaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
A nota da prefeitura informou que o acompanhamento é feito pela Secretaria Municipal de Governo, com apoio da Subsecretaria de Serviços Concedidos. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente também tem participado como apoio em todo o processo.
A VOZ DA SERRA também entrou em contato com a Fipe, que informou não comentar dados de contratantes, no caso, da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo.
Município recicla apenas 0,11% dos resíduos
O Mapeamento dos Fluxos de Recicláveis Pós-Consumo no Estado do Rio de Janeiro, da Federação das Indústrias do Estado (Firjan), divulgado no ano passado, aponta que Nova Friburgo recicla apenas 0,11% dos resíduos coletados. Em 2021, foram coletados mais de 78 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos e apenas 90 toneladas foram resíduos recicláveis coletados seletivamente, o que corresponde a apenas 0,11% do total.
Esse resultado é reflexo da não oferta da coleta seletiva pública e da falta de uma política local que incentive essa prática. Mesmo que muitos desejem começar a separar os resíduos, uma prática simples, que qualquer um pode já começar dentro da sua casa, não vão adiante com a ação por não ter onde destinar esse lixo. “A ausência de políticas públicas municipais de incentivo à reciclagem e compostagem, assim como da organização dos catadores em cooperativas e associações é o retrato do descaso com o ambiente, com a população e com a economia local, indo em direção contrária ao desenvolvimento sustentável mundialmente respeitado e implementado”, desabafa Ana Moreira.
Retrocesso na educação ambiental e coleta de resíduos
Em 2003, foi implantado em Nova Friburgo um programa de coleta seletiva. De acordo com o Plano Municipal de Saneamento Básico, elaborado em 2014, o projeto passou a ser articulado junto com o programa de educação ambiental realizado nas escolas públicas e para toda a população. O documento informa que o programa de coleta seletiva era realizado com 30 pontos de entrega voluntários, os ecopontos, onde os resíduos recicláveis, como papel, latas, plásticos e vidros, eram depositados pelos cidadãos.
Nos bairros Cônego e Cascatinha era feita a coleta porta-a-porta em dias pré-determinados. A coleta seletiva também era realizada em escolas municipais. O programa de coleta seletiva foi avaliado com condições operacionais parcialmente adequadas, pois os ecopontos ainda são poucos para o número de moradores.
Segundo o professor, geógrafo e especialista em engenharia ambiental Fernando Cavalcante, o chamado lixo seco oriundo dessa coleta seletiva era levado para a esteira de catação da EBMA, onde a Cooperativa de Catadores separava os tipos de recicláveis e os preparava para a venda. “Chegaram a vender, por exemplo, 40 toneladas de plástico fino por semana”, revela ele. Esse número é quase a metade de todo o material reciclável recolhido em 2019.
Fernando também lembra que em toda o município a educação ambiental voltada para as escolas sustentavam a motivação da população para separação dos resíduos. Foi desenvolvida uma história em quadrinhos para o público infanto juvenil e até uma peça de teatro itinerante. Também foi produzido um filme educativo que foi trabalhado em todo o município. O Limpim foi o personagem criado para simbolizar o espírito da campanha da coleta seletiva.
Dados do Plano Municipal de Saneamento Básico de Nova Friburgo comparados com os dados do Mapeamento dos Fluxos de Recicláveis Pós-Consumo no Estado do Rio de Janeiro, da Firjan, demonstram o retrocesso de Nova Friburgo na coleta seletiva. Em 2007 era recolhido o dobro de resíduo reciclável que em 2019, cerca de 181 toneladas. Dados de 2013 mostram que eram recolhidos 411% a mais de material reciclável, 370 toneladas, comparado com as 90 toneladas de 2019.
A EBMA
A VOZ DA SERRA entrou em contato com a Empresa Brasileira de Meio Ambiente (EBMA), responsável pela coleta do lixo doméstico no município, mas não obteve nenhum dado da empresa. Em seu site na internet, a concessionária informa apenas que “cobre todo o território de Nova Friburgo, realizando a coleta seletiva, porta a porta e a instalação de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs). Atualmente, o município conta com 20 PEVs e 37 ecopontos instalados em locais estratégicos. Mas, na prática, a coleta seletiva é realizada porta a porta somente em alguns bairros, como: Caledônia, Cônego, Sítio São Luiz e Cascatinha. Todo material da coleta seletiva é destinado à Cooperativa de Catadores do município – organização criada em colaboração com recicladores, que antes atuavam no lixão da cidade. Hoje, de forma organizada, a Cooperativa de Catadores utiliza uma usina de reciclagem onde são realizados os processos de coleta, enfardo e venda, gerenciando seus negócios, gerando mais renda para a população de Nova Friburgo e estimulando a economia local”, informa o site da concessionária.
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