O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude, vem atuando na fiscalização dos preparativos e na garantia da lisura do processo eleitoral para a votação popular de escolha dos novos membros dos conselhos tutelares do Estado do Rio de Janeiro. As eleições acontecerão no próximo domingo, 1º de outubro. Em Nova Friburgo, 21 candidatos concorrem a dez vagas, cinco para cada Conselho Tutelar (Centro e distrito de Conselheiro Paulino). As eleições acontecerão em 19 escolas da rede municipal, das 8h às 17h (veja relação aqui).
A promotora de Justiça Rosana Barbosa Cipriano de Souza, em conjunto com a Cristiana Cavalcante Benites, promotora em auxílio, acompanharam a capacitação da Guarda Municipal, cujos integrantes terão o papel de coibir condutas vedadas no dia do pleito. Promotores do MP também irão percorrer os locais de votação em todo o estado no próximo domingo.
Na última semana, as promotoras de Justiça também participaram de reuniões de organização no Centro de Operações Rio (COR-Rio) para planejar os detalhes do processo eleitoral em todos os municípios fluminenses. A presença da equipe do Ministério Público nessas reuniões garantiu que todas as medidas de transparência e equidade fossem adotadas.
Pela primeira vez, nos municípios com mais de 150 mil eleitores, como é o caso de Nova Friburgo, serão utilizadas urnas eletrônicas nas eleições para o Conselho Tutelar. Na semana passada, o MP participou, ainda, do ato de inseminação das urnas eletrônicas, etapa que envolveu o registro das candidaturas e a preparação das urnas para a votação. A participação ativa do Ministério Público reforça o compromisso com a transparência, a democracia e a proteção dos direitos das crianças e adolescentes do Estado do Rio de Janeiro.
Embora a eleição para o Conselho Tutelar seja facultativa, o MP reforça a importância da população participar do pleito. A promotora de Justiça Rosana Cipriano e a subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude, Raquel Madruga valorizam a importância da votação responsável por eleger os representantes que atuarão na proteção dos direitos das crianças e adolescentes de todo o Estado do Rio de Janeiro.
Para que serve o C.T.
O Conselho Tutelar é o órgão que aplica medidas de proteção a crianças e adolescentes que tenham seus direitos violados. Qualquer eleitor pode participar do pleito, votando nos candidatos de seu município, de forma voluntária. Para participar dessas eleições, é necessário que o eleitor apresente um documento de identidade com foto e o título eleitoral.
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