A Câmara Municipal instalou, na sessão ordinária da noite desta terça-feira, 6, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades na contratação da empresa de ônibus Itapemirim Group para a prestação de serviço do transporte público, de forma emergencial.
Os vereadores Priscila Pitta (Cidadania) e Maycon Queiroz (PSC) fizeram o requerimento, que traz a seguinte justificativa “Há uma nebulosidade que permeia todos os procedimentos, inclusive com suspeitas de favorecimento e advocacia administrativa em favor da empresa vencedora, com pedidos de regularização e/ou complementação de documentação fora de prazo.” Por cumprir os requisitos regimentais, como a assinatura de 1/3 dos vereadores, o pedido não precisou ser votado para aprovação.
Secretário de Governo e Casa Civil já participou de audiência sobre o assunto
No último dia 28 de junho, o secretário de Governo e da Casa Civil, Pierre Moraes, esteve na Câmara Municipal, a convite da Comissão de Serviços Concedentes, presidida pelo vereador Zezinho do Caminhão. De acordo com o vereador, são muitas as questões levantadas pela população sobre a empresa de ônibus Itapemirim, escolhida no processo de contratação emergencial para prestar o serviço de transporte público na cidade, a transição entre a Friburgo Auto Ônibus (Faol) e a nova empresa e outras dúvidas que precisavam ser sanadas.
O secretário anunciou que com a nova empresa, a passagem dos ônibus em Nova Friburgo será reduzida dos atuais R$ 4,20 para R$ 4,15. E que a Itapemirim já está fazendo a transição do serviço junto ao Sindicato dos Rodoviários e a Faol. “Sinalizou que a nova empresa deverá aproveitar o número máximo possível dos funcionários da Faol”, relatou Pierre. Além da redução da passagem, Pierre também falou do valor do subsídio (valor pago pela empresa à prefeitura para assumir a concessão do serviço público) que será de R$ 290 mil mensais, cinco vezes menos que o pedido pela Faol.
Em relação aos ônibus, pelo contrato, a Itapemirim tem até a próxima segunda-feira, 12, para apresentar à prefeitura a lista dos 112 veículos que farão o transporte na cidade. Esclareceu ainda que não deverão ser ônibus novos, mas com até cinco anos de uso. “Com a pandemia,e consequente queda do número de usuários, muitas empresas de transporte público estão com excedente de veículos, que podem ser alugados ou comprados. Algumas entregaram como pagamento de dívidas a bancos. Esse não é um problema que a empresa vai enfrentar”, observou ele.
Também no contrato, há prazo para que a nova empresa apresente local para sua sede. São 60 dias, que podem ser prorrogáveis por mais 30. Quando questionado sobre o fato de a Itapemirim estar em recuperação judicial, Pierre disse que empresa entrou em processo de falência em 2016.” Os processos são daquela época. Todo pagamento de recuperação judicial está sendo feito. As ações já julgadas estão sendo pagas. Quem está em recuperação judicial não pode ter dívida e tem que ter recurso para pagamento da recuperação”, relatou ele que ainda disse que também foi questionado sobre as possíveis ações contra os sócios da Itampemirim Group.
“A prefeitura não faz contrato com o presidente, contrata pessoas jurídicas. A Itapemirim Group é uma holding, criada para ancorar as demais empresas. A alegação de que trata-se de uma empresa fake é totalmente infundada porque é uma holding. Há previsão legal para isso. Nós também fizemos os mesmos questionamentos que vocês. E nossa equipe analisou tecnicamente toda a situação”, esclareceu ele.
Os vereadores presentes também questionaram sobre a possibilidade de não haver tempo viável para que a empresa se prepare e assuma o transporte público a partir do próximo dia 15, último dia de prestação de serviço da Faol, determinado pela Justiça. A preocupação é válida. Mas temos que aguardar. A prefeitura tem poderes para a ação, caso isso aconteça”, explicou Pierre.
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