O auxílio do Governo do Estado do Rio, de até R$ 300, continua sem ser pago, informa Wanderson Nogyeira na sua coluna "Observatório". Previsto para ser iniciado em abril, o programa já sofreu sucessivos adiamentos e voltou a ser prometido para, no máximo, semana que vem. De acordo com o Governo do Estado, entraves com o Dataprev provocaram os sucessivos atrasos. A primeira leva de pagamentos deve atingir R$ 8,7 milhões aos cofres públicos, mas também é recurso para girar a economia em todos os municípios.
Originado e aprovado em fevereiro pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o programa já tem dois meses acumulados, mas a ideia inicial não é pagar retroativo, mas sim estender os pagamentos previstos que iriam até dezembro para fevereiro de 2022. Só terá a inscrição aceita no auxílio estadual quem não recebeu benefícios pagos pela União ou pelas prefeituras que tiveram auxílios, o que não é o caso de Nova Friburgo.
Quem tem direito?
Trabalhadores que receberam valores da Lei Aldir Blanc também não podem se beneficiar. O auxílio estadual é destinado prioritariamente a quem está em extrema pobreza. Também serão beneficiados os trabalhadores que perderam seus empregos na pandemia, com renda anterior de até R$ 1.501, além de autônomos e empreendedores que precisam se cadastrar em uma plataforma.
R$ 50 a mais por filho
É necessário estar com o CPF regularizado junto à Receita Federal. Quem estiver recebendo o auxílio-desemprego poderá solicitar o auxílio no mês seguinte ao último pagamento. O pagamento será em parcelas mensais de R$ 200, sendo acrescido de R$ 50 por filho menor, limitado a dois dependentes, num total de no máximo R$ 300.
Até R$ 50 mil para empresas
O programa também prevê a concessão de crédito para micro e pequenos negócios. Os financiamentos serão de, no máximo, R$ 50 mil para pessoas físicas ou jurídicas, com prazo de pagamento de 60 meses a juros de 3% ao ano, custeados pelo Fundo Estadual de Fomento ao Microcrédito Produtivo Orientado para Empreendedores (Fempo).
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