O Governo do Estado do Rio de Janeiro poderá criar políticas específicas para estimular a implantação de painéis solares para produção de energia fotovoltaica nas áreas de vulnerabilidade social nos municípios fluminenses. Essa possibilidade é o objetivo do projeto de lei 5.551/22, de autoria do deputado estadual Rosenverg Reis (MDB). A proposta foi aprovada no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na sessão ordinária de terça-feira, 10, em segunda discussão. O texto seguiu para análise do governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
A medida complementa a lei 7.122/15, que instituiu a Política de Incentivo ao Uso da Energia Solar. “A energia solar apresenta menor impacto ambiental, não gerando resíduos poluentes e nem gases causadores do efeito estufa, tratando-se de um recurso limpo, ao contrário de usinas termelétricas, por exemplo, que produzem energia a partir do carvão mineral. Este tipo de energia não contribui para o aquecimento global, chuva ácida ou mistura de neblina e fumaça, como em outras formas de obtenção de energia”, explicou o deputado estadual Rosenverg Reis.
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