O Estado do Rio de Janeiro deverá ganhar o Programa de Viabilização do Investimento Local e Ampliado (Pro-inv), para conceder crédito para o financiamento de projetos de investimento de microempreendedores individuais, indústrias, negócios familiares, cooperativas, associações, dentre outros. A medida foi proposta pelo Governo do Estado através do projeto de lei 6.387/22, e aprovada em discussão única na semana passada pela Assembleia Legislativa (Alerj). Falta agora o governador Cláudio Castro sancionar.
A medida também valerá para agroindústrias e agricultores familiares, empreendimentos de economia solidária, de pequenas e médias empresas, de geração de energias sustentáveis, serviços e comércio atacadista geradoras de emprego e renda. O projeto também prevê que o Estado poderá promover a formação, a capacitação e a consultoria para os empreendimentos de economia solidária que pretendem acessar a linha de crédito.
O programa garantirá limites financiáveis de 80% do valor total do projeto de investimento, já incluído até 20% de capital de giro associado ao projeto. O prazo máximo de carência será de um ano e até 96 meses de amortização com taxa de juros de 2% ao ano. As garantias são de 120%, em modalidade a ser aprovada pela Agência de Fomento do Estado (AgeRio), ou 100% nos casos de fiança prestada por banco.
“As micro, pequenas e médias empresas são responsáveis por grande parte dos postos de trabalho no estado, porém são o perfil empresarial que encontra maior dificuldade em acessar linhas de crédito atrativas nos bancos tradicionais. Sendo assim, a estruturação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento e fortalecimento da atividade econômica, principalmente aquelas voltadas às micro, pequenas e médias empresas, se mostra uma medida fundamental para gerar dinamismo à economia, com impactos positivos na qualidade de vida da população ao apoiar a instalação e o crescimento de negócios e, consequentemente, ampliar a geração de emprego e renda em todo o estado”, declarou o governador Cláudio Castro.
Fundo dos Municípios
O programa será financiado com recursos do Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses (Fremf), criado pela lei 4.534/05. A Secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais deverá apresentar proposta para deliberação da Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado (CPPDE), acerca dos segmentos/setores e valores a serem destinados para cada segmento.
A CPPDE realizará a deliberação sobre os pedidos de financiamento apresentados e previamente apreciados pela AgeRio, por meio de relatório com análise conclusiva da viabilidade jurídica, técnica e econômico-financeira dos empreendimentos e a proposta de aprovação ou não do financiamento. Financiamentos de até R$ 5 milhões não precisarão passar por esse trâmite, podendo ser concedido diretamente pela Agerio.
Com o pagamento das parcelas, os recursos voltam a ficar disponíveis no fundo para conceder novos financiamentos. Quando forem solicitados valores que superem o montante do fundo, o Governo do Estado poderá promover a suplementação necessária.
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