A Câmara Municipal aprovou, em primeira discussão, por 12 votos favoráveis e oito contrários, o projeto de lei, de autoria da vereadora Priscilla Pitta, que assegura o livre acesso de friburguenses e turistas aos espaços naturais de Nova Friburgo quando for necessário transitar por terrenos privados. De acordo com a proposta, a liberdade para o trânsito contempla caminhos, trilhas, travessias e outros que conduzam a montanhas, cachoeiras e demais locais que sejam de interesse para visitação pública, seja pelo atrativo turístico ou esportivo, por exemplo.
Para a vereadora Priscilla Pitta, está sendo tirado da população o direito a lazer, a fazer trilhas, a tomar banho de cachoeiras e rios. “Quando meus filhos eram pequenos, nós não tínhamos condições de ter título de clubes. Pegávamos as crianças nos fins de semana e íamos nos divertir no Encontro dos Rios, em Lumiar, e em outras cachoeiras da cidade. Atualmente, cercas de arame estão impedindo o acesso ao Encontro dos Rios, e está sendo feita cobrança de ingresso, sem qualquer controle público. O mesmo acontece com o Poço Feio, onde só tem acesso quem pagar um ingresso de R$ 20, sem qualquer contraprestação. Essas limitações privadas aos acessos aos pontos turísticos inviabilizam o turismo, em especial os mais carentes que sequer podem tomar um banho nos rios”, disse a vereadora ao defender o projeto.
A vereadora Maiara Felício, que votou favorável à proposta de Pitta, disse que enxerga no projeto a regularização do acesso das pessoas às belezas naturais, aos pontos turísticos naturais do município. “Aqui tem uma ideia flutuando de como se quiséssemos desapropriar as propriedades, mas não é disso que se trata o projeto de lei. Estamos falando de uma cidade que não tem nenhum tipo de planejamento de lazer para a sua população. E aquilo que temos de natural, que consegue cumprir esse papel ainda vai ser tirado do povo? O texto do projeto engloba só os espaços naturais que já conhecemos, que a gente já teve acesso em algum momento, e que, de alguma forma foi privatizado. Queremos garantir que a população mais simples, aquela que não tem dinheiro para pagar e também a que tem condições para pagar, consiga acessar o que temos de mais precioso na nossa cidade, as nossas riquezas naturais”, ressaltou Maiara.
Quem já frequentou esses espaços comemora a possibilidade de não ter cobrança de entrada. A costureira Janaína Andrade diz que, quando criança, o Poço Feio e o Encontro dos Rios eram programas que ela fazia com os pais, mas que hoje, já não consegue fazer com os filhos. “Eu adoraria ir aos poços e cachoeiras de Lumiar com meus três filhos. Mas, com cobrança de entrada, é impossível, porque ainda temos que arcar com lanche, gasolina, bebida”, relatou.
Preocupação com a abertura dos espaços
O vereador Carlinhos do Kiko disse, em seu voto nominal, que foi procurado por várias pessoas preocupadas com a abertura dos espaços. “Estamos falando em interferir nas propriedades privadas das pessoas. Imagine quantos ônibus de excursão virão para Lumiar e os proprietários de uma terrinha na margem dos rios, vendo suas áreas sendo invadidas e não podendo impedir a entrada de tantas pessoas. Isso vai causar um transtorno muito grande para vários sitiantes, várias pessoas que têm esse tipo de propriedade. E causar um dano também ao meio ambiente, porque quem vai fiscalizar ao longo do rio?
O vereador José Carlos Schuabb, morador da localidade, fez a proposta de se realizar uma audiência pública na Cãmara para tratar do assunto, que é polêmico. “Quando se fala em abrir o Poço Feio, vem à lembrança o que acontecia lá antes da cobrança dos ingressos. Quantas pessoas morriam ali nos fins de semana? Além disso, era lixo espalhado por todo lado, uma bagunça geral. Não tinha organização. Era som alto, pessoas usando drogas. Com a cobrança da entrada, melhorou muito, mas os preços que estão cobrando são absurdos mesmo. Eu acho que tem que ouvir os dois lados até porque, o Poço Belo é do meu tio, Cachoeira São José, dos meus primos e são abertos. Talvez, a saída seja regulamentar a cobrança”, sugeriu ele.
Moradora do distrito de Lumiar, Jak Rocha acredita que a cobrança da entrada para esses espaços seja uma forma de preservar o local. “Lumiar e São Pedro não comportam a quantidade de turistas que os dois distritos recebem. Então, se não cobrar, fica impossível, vai favelizar, porque vem gente do estado inteiro. Eu, que tenho casa em Lumiar, acabo não conseguindo aproveitar absolutamente nada. Os dois únicos lugares que eu frequento são Toca da Onça e Poço Feio. Sou a favor de cobrar para manter os lugares limpos, bem cuidados, preservados”, disse.
Já Nair Azevedo, proprietária de uma pousada em Lumiar acredita que, caso o projeto de lei seja aprovado, trará vários prejuízos estruturais ao distrito. “A localidade é totalmente abandonada pelo poder público A cobrança da entrada no Encontro dos Rios é benéfica para todos, pois controla o número de turistas no local, diminui o trânsito de veículos. Nem na alta temporada, a prefeitura disponibiliza um agente de trânsito para evitar obstrução das vias públicas. Ou seja, essa aprovação irá trazer de volta o caos ao Encontro dos Rios. A cobrança traz benefícios a todos, usuários, turistas, comerciantes, e principalmente à própria natureza”, observa.
Encontro dos Rios e Poço Feio
Nossa equipe entrou em contato com Rodrigo Rezende, responsável pelo projeto Ecoparque Encontro dos Rios. Segundo ele, o local não foi simplesmente cercado e começou a cobrança de entrada. “Durante o ano de 2021, foram realizadas diversas reuniões que envolveram membros do poder estadual, municipal, moradores, operadores de turismo, associação de moradores e o proprietário das terras. Precisávamos ter uma solução para os problemas que estavam acontecendo no local e que o proprietário estava sendo cobrado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), como superlotação, devastação, circulação de cachorros, brigas, som alto, pessoas fazendo churrasco e afogamento”, relatou ele.
Com o intuito de minimizar os impactos causados pelo grande fluxo turístico, foi criado o projeto Ecoparque Encontro dos Rios. “Com a criação do Ecoparque, conseguimos o controle turístico e ambiental para as margens dos rios Bonito e Macaé realizando a cobrança da taxa de R$ 10. E os moradores de Lumiar não pagam para entrar, basta apresentar a conta de energia”, explicou Rodrigo.
Também há limitação de público em 80 pessoas. “Com o controle de público, conseguimos ordenar o uso do local. Além disso, nós implantamos sinalização, adquirimos equipamentos de salvamento e primeiros socorros, como bóia, saco de resgate, kit de primeiros socorros. Colocamos guarda corpo, onde as pessoas caiam e se afogavam”, relatou ele.
De acordo com Rodrigo, os frequentadores podem levar lanche. “Nós não vendemos comida no local. Só temos uma lojinha para a venda de souvenirs com a logo e os personagens do Ecoparque Encontro dos Rios. Outra observação, nós trabalhamos dentro da legalidade. Temos alvará de funcionamento e recolhemos ISS. Além disso, o Inea já fez vistorias e estamos com o projeto em fase de aprovação no Instituto”, esclareceu Rodrigo.
Além do ordenamento interno, o projeto também contempla o entorno. “Em parceria com os órgãos públicos, vamos extinguir vagas irregulares, ordenar passagens, principalmente na ponte dos rios e resolver o que mais polui lá: a caçamba de lixo. Montamos um projeto de caixinha de lixo, que vamos colocar lá, com separação de lixo seco e orgânico,” disse ele.
Para esclarecer a população sobre o projeto, foram feitos três mil folders e distribuídos aos moradores de Lumiar. “Vamos entrar em contato também com a vereadora Priscilla Pitta para que ela possa conhecer o projeto como um todo,” finalizou Rodrigo.
A administração do Poço Feio informou que, caso seja proibida a cobrança da entrada, fechará o local e ninguém poderá usufruir do espaço.
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