A Prefeitura de Nova Friburgo publicou na última quinta-feira, 27, em edição extra do Diário Oficial, o decreto 1.796/2022, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel onde funcionava o antigo Serviço de Assistência Social Evangélica de Nova Friburgo (Sase), na Avenida Júlio Antônio Thurler, no Bairro da Graça, em Olaria. Além do prédio, onde funcionou por vários anos uma unidade de saúde, outros dois terrenos e um imóvel vizinhos também constam no decreto. Todos foram tornados pelo decreto como Bens de Utilidade Pública.
O artigo 4 do decreto explica a destinação da desapropriação: “Os bens imóveis destinar-se-ão à construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA de Olaria) e uma respectiva estrutura adequada, dentre outros”. No decreto também consta que “as despesas necessárias à efetivação da desapropriação correrão por conta de dotação orçamentária própria.” Em maio, quando esteve em Nova Friburgo, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, conheceu o prédio, destinado a ser utilizado como segunda UPA de Nova Friburgo.
Empréstimo viabiliza compra
Em meados de abril deste ano, a Câmara de Vereadores aprovou autorização para que a Prefeitura de Nova Friburgo pudesse contratar um empréstimo na Caixa Econômica Federal no valor de até R$ 30 milhões. A autorização de crédito deve ser feita através do Programa de Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (Finisa) da Caixa.
Parte dos recursos será utilizado para a aquisição, ampliação e reforma do prédio do antigo Sase e de um terreno vizinho para a construção da nova unidade de saúde. De acordo com o anteprojeto enviado pela prefeitura, o imóvel está avaliado em quase R$ 3 milhões. A operação ainda permitirá que a prefeitura possa adquirir veículos, caminhões e maquinários para prestação de serviços.
Prédio abandonado virou abrigo
O Sase deveria ser destinado a ajudar a população através da prestação de serviços de saúde e da manutenção de projetos sociais, que visavam a promover melhor qualidade de vida à população, oferecendo acolhimento e atendimentos humanizados. Mas há anos o prédio está desativado e não presta mais qualquer tipo de serviço à comunidade. Em 2011, o local foi utilizado como abrigo para as vítimas que perderam as casas na tragédia e, desde então, o imóvel se encontra abandonado.
Em abril, um homem, de 33 anos, foi encontrado morto no local. Segundo a polícia, a vítima teria sido agredida por dois homens durante a madrugada. Além das janelas quebradas e paredes pichadas, o prédio havia se tornado ponto de encontro de usuários de drogas e abrigo para moradores em situação de rua. Vizinhos reclamavam de barulho, brigas e da insegurança causada pela situação. Ainda havia no local acúmulo de lixo, roupas, objetos e colchões abandonados, que as pessoas que ocupavam o espaço utilizavam. Depois do crime, em abril, pessoas em situação de rua não voltaram mais a ocupar o local.
Uma série de impasses…
As chaves do prédio do Sase que funcionou por quase duas décadas em Olaria foram entregues pela prefeitura à entidade filantrópica no fim de 2016, mas, de acordo com uma reportagem publicada por A VOZ DA SERRA em julho de 2017, segundo a Procuradoria Geral do município, outro impasse continuava na Justiça: a cobrança dos aluguéis atrasados. A dívida do governo com a entidade, naquela época, já estava na casa dos milhões.
Em 2011, a entidade entrou com uma ação na Justiça contra a prefeitura por abandono do imóvel e também para receber os aluguéis atrasados que as gestões anteriores não teriam quitado. Em 2015, a dívida já passava dos R$ 2 milhões. Em 2016, o ex-prefeito Rogério Cabral havia fechado um acordo com a entidade, mas aguardava a homologação. “Desta forma, o município não possui responsabilidade sobre o imóvel”, informava a nota na época.
O Sase é uma instituição evangélica, sem fins lucrativos, que foi fundada em 1955, no bairro de Realengo, na Zona Oeste do Rio, pelo reverendo Isaías de Souza Maciel.
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