Começou a tramitar, nesta semana, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) o projeto de lei 5.083/2025, de autoria do deputado estadual Filippe Poubel (PL), que propõe a isenção do pagamento de pedágios para todas as motocicletas que circulam nas rodovias estaduais, incluindo motoboys, mototáxis, triciclos, ciclomotores e motonetas. No trecho privatizado da rodovia RJ-116, entre Itaboraí e Macuco, as motos já são isentas da cobrança.
“As motos são, em sua maioria, utilizadas por trabalhadores de baixa renda como meio de transporte principal. Isentá-las de pedágios contribuirá para a redução do custo de vida”, argumenta o deputado Filippe Poubel. O líder do PL na Alerj destaca ainda que o impacto financeiro da isenção é relativamente pequeno quando comparado ao benefício econômico e social proporcionado aos motociclistas.
De acordo com a proposta, a medida se aplica tanto às rodovias administradas diretamente pelo poder público quanto às concedidas à iniciativa privada. O texto define motocicleta como qualquer veículo automotor de duas ou três rodas. O projeto de lei também determina que as concessionárias deverão informar de forma clara e visível, nas praças de pedágio e em trechos anteriores a elas, sobre a isenção para motocicletas.
O descumprimento por parte das concessionárias sujeitará as empresas às sanções previstas nos contratos de concessão, além de multas a serem definidas pela autoridade competente.
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