Os pontos turísticos do Estado do Rio de Janeiro deverão ter placas informativas em inglês e espanhol. A permissão consta no projeto de lei 807/2019, de autoria do deputado estadual Brazão (União Brasil), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão. O texto seguiu para análise do governador Cláudio Castro. Se ele sancionar, a lei entrará em vigor no estado. Nova Friburgo é pioneira ao ter lançado na década de 1990 placas com dados sobre as personalidades que dão nomes às ruas do Centro nos idiomas português e francês, para facilitar a compreensão dos turistas que visitam a cidade, berço da colonização suíça e de várias outras nações européias, mas, infelizmente a maioria foi retirada ou vandalizada.
O projeto de lei aprovado agora pelos deputados estaduais prevê que as placas com informações em inglês e espanhol sejam instaladas em locais de circulação e permanência de visitantes estrangeiros e em pontos de grande apelo turístico. Quando se tratar de locais privados que sejam de acesso e permanência de turistas, a obrigatoriedade da fixação do material informativo será do proprietário ou do responsável pelo estabelecimento. Desde que arquem com os custos, essas empresas privadas ligadas ao setor de turismo poderão firmar convênio com o Governo do Estado e prefeituras para instalação de sinalização informativa.
Segundo a proposta, as sinalizações também deverão conter o número do telefone e endereço da Delegacia de Proteção ao Turista mais próxima. “O turismo incentiva a economia e faz aumentar a renda, gerando milhares de empregos. Nosso objetivo é oferecer condições de infraestrutura melhores do que as existentes”, explicou o autor do texto.
As secretarias estaduais de Cultura e Economia Criativa, de Turismo, e das Cidades deverão publicar uma resolução conjunta com todas as medidas necessárias para a regulamentação da norma. O Governo do Estado também deverá veicular campanha publicitária sobre a relevância econômica e cultural do turismo e a importância de recepcionar bem os visitantes estrangeiros.
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