O Governo do Estado do Rio de Janeiro vai intensificar as ações de fiscalização nas empresas de desmontagem de veículos que não se regularizaram – ou seja, não apresentaram a documentação, não se credenciaram nem cadastraram as peças no sistema do Detran dentro do prazo estabelecido. Uma força-tarefa formada por representantes do Detran, das polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, do Instituto estadual do Ambiente (Inea) e da Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz-RJ) se reuniu na terça-feira, 27, no Palácio Guanabara, para definir as datas e os locais das ações que serão estendidas também aos ferros-velhos do interior.
“Não é justo com as empresas que se regularizaram dentro do prazo legal que as outras continuem funcionando de forma ilegal. A orientação do Governo do Estado é reprimir esses ferros-velhos, recolher o material e levar para reciclagem. O material que for encontrado sem comprovação de propriedade e sem identificação, será destruído conforme determina a legislação ambiental”, disse o presidente do Detran, Glaucio Paz.
A expectativa é que, com a diminuição do mercado criminoso de comercialização de peças roubadas, os roubos e furtos de veículos também diminuam em todo o estado, pois esses veículos são desmontados e a identificação de suas peças, retiradas. Com o fechamento das empresas irregulares de desmontagem e comercialização de peças usadas, os criminosos não teriam para onde levar os veículos roubados e furtados.
Balanço das blitzes
Até agora, a força-tarefa do Governo do Estado já realizou quatro operações de fiscalização em ferros-velhos, com base no decreto estadual 48.642/23, de agosto do ano passado, que estabeleceu procedimentos para fiscalização de empresas de desmontagem de veículos e comercialização de peças usadas nos municípios fluminenses. Na mais recente operação, 11 ferros-velhos situados às margens da rodovia Presidente Dutra, na altura de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, foram fechados.
Desse total, seis foram autuados, fechados por crime ambiental e seus proprietários conduzidos para a delegacia de Polícia Civil mais próxima. Todo o material foi removido e levado para destruição. Os outros cinco estabelecimentos foram interditados por não estarem credenciados e com a documentação em dia. Esses ficarão lacrados e somente poderão voltar a funcionar mediante credenciamento no Detran. Outros ferros-velhos foram interditados em Itaboraí, onde a fiscalização apreendeu 40 sucatas de veículos.
Com base no decreto estadual, os representantes dos estabelecimentos têm cinco dias úteis para comprovar a regularidade do material apreendido. Após este prazo, o material é encaminhado para leilão. O decreto também prevê destruição imediata do material se houver risco ambiental.
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