A Procuradoria-Geral do Município, por meio do Procon de Nova Friburgo, realizou durante toda esta terça-feira, 5, fiscalizações em postos de combustíveis da cidade para garantir que o desconto oferecido no ICMS estadual chegasse até o consumidor final, no caso, os motoristas.
Durante todo o dia, as equipes do Procon de Nova Friburgo fiscalizaram 30 postos de combustíveis no Centro, Olaria, Duas Pedras, Conquista, além dos distritos de Campo do Coelho, Riograndina e Conselheiro Paulino. O vereador Isaque Demani, representando a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Câmara, também participou da ação.
De acordo com Alexsandro Gabetta, coordenador do Procon de Nova Friburgo, “realmente houve uma baixa de preços nos postos de combustíveis, e a grande maioria baixou de preço”. Ainda segundo Gabetta, “há variação entre um estabelecimento e outro devido ao preço já praticado antes da redução do ICMS, porém, tudo comprovado através de notas fiscais. Então, no geral, os preços estão dentro do previsto”.
Por fim, o Procon de Nova Friburgo esclarece que, dos 30 postos de combustíveis fiscalizados nesta terça-feira, em dois deles houve a necessidade de solicitar as notas fiscais que comprovassem o valor que os combustíveis foram adquiridos para revenda ao consumidor final. Após conferência, também não foi constatada nenhuma irregularidade.
De qualquer forma, o consumidor que detectar discrepância nos preços praticados em postos de combustíveis e sentir-se lesado, podem formalizar uma denúncia junto ao Procon de Nova Friburgo, que por sua vez promoverá nova fiscalização a fim de garantir os direitos do consumidor.
Governo do estado autua 45 postos que não baixaram o preço
O Governo do Estado realizou, nesta segunda-feira, 4, uma operação de fiscalização em postos de combustíveis para apurar se os preços dos produtos foram reduzidos nas bombas após diminuição da alíquota do ICMS de 32% para 18%, anunciada pelo governador Cláudio Castro, na última sexta-feira.
A operação autuou 45 postos e a estimativa é de que neste primeiro dia a soma das multas totalize cerca de R$ 500 mil. O balanço das ações foi apresentado durante coletiva de imprensa, no Palácio Guanabara.
“O Rio de Janeiro foi um dos únicos que foi às ruas fiscalizar e o Estado tem feito um grande esforço fiscal e financeiro para que a população não perca o poder de compra. Reforço que o próprio consumidor pode e deve ajudar na fiscalização, denunciando aqueles postos que não reduzirem o valor dos combustíveis. Essa diminuição na bomba tem tudo para gerar um aumento no consumo. Temos que diminuir as margens de lucro e ganhar na quantidade”, ressaltou o governador na coletiva.
Claudio Castro reiterou que a fiscalização e a punição estão amparadas em lei de proteção ao consumidor, pois a redução do ICMS é um recurso que deixa de entrar no caixa do estado, em prol de beneficiar diretamente o cidadão.
"Não há tabelamento de preços. Não há nem mexida na margem de lucro dos postos, dos distribuidores e das refinarias. Por isso, entendemos que temos todo o direito de fiscalizar e multar, para que não haja uma vantagem excessiva por parte desses empresários frente ao consumidor final. Então, isso fere o direito do consumidor, o que nos dá total possibilidade, mesmo que se trate de livre mercado. É uma redução na carga tributária, que se tem obrigação de repassar para o consumidor", sustentou Castro.
Durante a manhã, as equipes se espalharam pelas cinco regiões do Estado e encontraram estabelecimentos com preço sem redução, que diminuíram o valor apenas de um produto e até postos em que funcionários trocaram faixas de preço ao avistarem a chegada dos fiscais do Procon Estadual e das secretarias de Estado de Defesa do Consumidor e Fazenda. Também foram encontrados postos sem informações na placa de tributos e estabelecimentos com produto vencido, o que resultou na condução do gerente para a Delegacia do Consumidor (Decon).
A operação conta com apoio das secretarias da Casa Civil e de Desenvolvimento Econômico, além do Comando de Polícia Ambiental da Polícia Militar, das delegacias do Consumidor e de Defesa dos Serviços Delegados, da Polícia Civil, e também da Agência Nacional de Petróleo.
As equipes visitaram postos nas regiões Metropolitana, dos Lagos, Serrana, Norte Fluminense e Sul Fluminense. Além dos preços dos combustíveis, os agentes verificaram ainda a qualidade do combustível, realizaram a aferição das bombas de abastecimento, observaram a transparência da composição dos preços ao consumidor, a validade dos produtos comercializados, a documentação pertinente e outras possíveis infrações administrativas.
Punição pode chegar a R$ 12 milhões
Os 45 postos flagrados sem reduzir os valores dos combustíveis foram autuados e terão 15 dias para apresentar uma defesa. A multa é calculada de acordo com a irregularidade encontrada na ação e o faturamento da empresa. Ela poderá ser aplicada ao final de um processo administrativo e o valor da punição pode chegar a R$ 12 milhões. A operação seguirá durante a semana, fiscalizando postos em todo o estado.
Com a alíquota passando para 18%, a expectativa é que haja uma redução no preço da gasolina de até R$ 1,19 na bomba, reduzindo o valor médio do litro para R$ 6,61.
O cidadão poderá indicar os postos que não cumprirem a decisão por meio dos três canais do Procon-RJ: o aplicativo, o site do órgão (www.procononline.rj.gov.br) e uma linha exclusiva para denúncia via WhatsApp (21) 98104-5445.
Governo do Estado realiza fiscalização na Reduc e distribuidoras
O Governo do Estado, por meio das secretarias de Estado de Defesa do Consumidor e da Fazenda, realizou operação, nesta terça-feira, 5, para fiscalizar a refinaria Reduc e as distribuidoras de combustíveis.
“Nosso objetivo é garantir que a alíquota de ICMS esteja impactando na diminuição do preço para o consumidor fluminense”, declarou Rogério Amorim, secretário estadual de Defesa do Consumidor.
A Secretaria de Fazenda verifica se as notas fiscais dos caminhões que saem para distribuição de combustível estão com o percentual correto do imposto. Se encontrarem irregularidades, os técnicos fazem o auto de infração sem que a penalização afete o preço final do produto.
“Ontem (segunda, 4), nossos agentes autuaram 45 postos que não aplicaram a redução de preços no valor final da venda de combustíveis. Têm 15 dias para apresentar sua defesa”, explicou Cássio Coelho, presidente do Procon.
A estimativa é de que as infrações tenham somado cerca de R$ 500 mil em multas no primeiro dia, calculadas de acordo com a irregularidade encontrada na ação e o faturamento da empresa.
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