Um dos artigos do novo decreto municipal esclarece que “fica suspenso o retorno das aulas presenciais nas instituições de ensino públicas e privadas em Nova Friburgo por sete dias.”
Segundo o comunicado, os decretos não seguirão mais o bandeiramento por cores e as regras de funcionamento das atividades econômicas funcionarão de acordo com métricas de contágio, internação e óbito pelo Covid-19. O novo decreto não tem prazo de validade, como era estabelecido anteriormente. Só haverá mudança quando o Comitê Operativo de Emergência em Saúde (COE) determinar.
Um dos artigos do novo decreto municipal esclarece que “fica suspenso o retorno das aulas presenciais nas instituições de ensino públicas e privadas em Nova Friburgo por sete dias.” A VOZ DA SERRA entrou em contato, então, com a prefeitura para esclarecer alguns pontos, como o motivo dessa decisão e a escolha desse período (sete dias), o prazo de retorno e quais providências estão sendo tomadas, mas até o fechamento desta edição não obtivemos resposta.
(Danyelle Cristina de Souza)
A médica infectologista Danyelle Cristina de Souza, no entanto, relata que “não vê motivos para a não abertura das escolas, principalmente as da rede privada que já tiveram autorização da Vigilância Sanitária para funcionamento. De acordo com a Unicef, as escolas deveriam ser as primeiras a abrir e as últimas a fechar, e não é o que estamos vendo em Nova Friburgo e em diversos estados brasileiros. Vários artigos científicos e experiências de vários países e cidades brasileiras mostram que a abertura das escolas não aumentou os casos na pandemia, e desta forma não teriam risco mais elevado. Muitas crianças estão se infectando através dos pais que estão trabalhando e levam o vírus para dentro de casa, e essas crianças estão tendo todos os seus direitos à educação violados. A rede pública precisa estar estruturada para que este retorno seja seguro para os alunos e toda comunidade escolar”, esclareceu a infectologista.
Os defensores públicos Cristian Barcelos e Larissa Davidovich reuniram-se na última sexta-feira, 23, com o Ministério Público, o prefeito Johnny Maycon e a Secretaria de Educação para tratarem do tema. Há muito tempo a Defensoria cobra do prefeito respostas e soluções para o planejamento do retorno seguro das crianças e adolescentes à sala de aula. “Entendemos que, a cada dia que se passa com as escolas fechadas, estamos negligenciando um direito básico e fundamental das crianças à educação. Não podemos nos omitir, nem fechar os olhos para essa realidade e, nem tampouco, deixar de questionar todos os dias ao prefeito sobre a grande incoerência que temos visto: só as escolas permanecem fechadas, haja vista o último decreto municipal que não contemplou o retorno presencial das aulas, apesar de permitir a reabertura de várias atividades”, observam os defensores.
Eles destacam ainda que já são quase 400 dias de escolas fechadas, e a maior preocupação da Defensoria é com as crianças e adolescentes da rede pública que não possuem muitas possibilidades para o estudo remoto. “A maioria das famílias desses alunos sequer tem acesso, por exemplo, a uma rede de internet veloz, a notebooks ou a computadores que lhes permitam estudar remotamente. A nossa omissão enquanto sociedade nos custará um preço muito alto no futuro. Já não sabemos quanto tempo será preciso para minimizar todas as perdas e prejuízos causados por tanto tempo de escola fechada. É preciso que esta seja a pauta do dia de quem tem o poder de decidir. Precisamos garantir urgentemente que as escolas, de forma segura, e com todas as medidas de biossegurança, abram suas portas para os alunos”, completam Cristian e Larissa.
“O que a Defensoria vem buscando é assegurar que esse direito fundamental e essencial seja garantido a todas as crianças e adolescentes. A Defensoria Pública e o Ministério Público aguardarão até o fim desta semana por uma prometida resposta concreta do prefeito sobre esse tema, pois a educação deve ser tratada como serviço essencial. O abismo social e educacional que já existia no período pré-pandemia está cada dia maior. A permanência das escolas fechadas potencializa ainda mais as enormes desigualdades sociais já existentes, além de expor as crianças e adolescentes a riscos que não vivenciam no ambiente escolar”, disseram os defensores.
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