Decreto revoga rodízio de CNPJs

Depois de muita expectativa por parte da população e de empresários friburguenses, a Prefeitura publicou o decreto 972/2021, que determina novas regras para o combate da pandemia da Covid-19 em Nova Friburgo, na tarde deste sábado, 24.

De acordo com o comunicado, os decretos não seguirão mais o bandeiramento por cores e as regras de funcionamento das atividades econômicas funcionarão de acordo com métricas de contágio, internação e óbito pelo Covid-19. O novo decreto não tem prazo de validade, como era estabelecido anteriormente. Só haverá mudança quando o Comitê Operativo de Emergência em Saúde (COE) determinar.

A nova publicação manteve o toque de recolher das 22h às 05h em todo o município e o uso obrigatório de máscaras. Para o funcionamento das atividades industriais, comerciais e de prestadores de serviço, o documento determina o cumprimento obrigatório de distanciamento entre usuários e funcionários; medidas de barreira higiênica como lavagem das mãos e álcool gel 70%; utilização de máscaras de barreira por funcionários e usuários; protocolo de higienização de superfícies, além de fixação informes para educação sanitária, ventilação natural e limpeza de aparelhos de ar-condicionado, quando existentes.

PODEM FUNCIONAR

• INDÚSTRIA - até 20% (vinte por cento) da capacidade de produção;
• COMÉRCIO - das 09h às 21h, com um cliente por funcionário;
• AUTÔNOMOS E PRESTADORES DE SERVIÇO - 09h às 21h, exclusivamente com agendamento;
• RESTAURANTES E LANCHONETES - das 7h às 21h, com até 20% (vinte por cento) da capacidade máxima de ocupação, apenas para clientes sentados;
• BARES E CONGÊNERES - das 07h às 21h, apenas delivery;
• BUFFET “SELF-SERVICE” - das 7h às 21h, com até 20% (vinte por cento) da capacidade máxima de ocupação;
• SHOPPINGS - das 10h às 22h;
• AMBULANTES CADASTRADOS - das 7h às 21h;
• TRANSPORTE COLETIVO - das 06h às 10h e das 17h às 20h na sua integralidade;
• HOTÉIS - 20% (vinte por cento) da capacidade máxima de reserva;
• AUTO ESCOLAS - 50% da capacidade das salas;
• CURSOS LIVRES - 20% da capacidade das salas;
• LABORATÓRIOS DE PRÁTICA PROFISSIONAL - 50% da capacidade;
• INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS - 20% da capacidade;
• ACADEMIAS E CENTROS DE ATIVIDADES FÍSICAS E ESPORTIVAS - 20% (vinte por cento) da sua capacidade instalada;
• CLUBES SOCIAIS E RECREATIVOS - das 06h às 22h, com 20% da capacidade;
• DRIVE IN - de 07h às 24h, capacidade para 100 carros;
• ESTÁGIO DE PRÁTICA PROFISSIONAL - 50% da capacidade;
• ATENDIMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

​FICA PROIBIDO: 

• VISITAÇÃO TURÍSTICA/CULTURAL;
• CINEMA;
• DESPORTO COLETIVO;
• CASAS DE FESTAS E SALÕES SOCIAIS; 
• ATIVIDADE ARTÍSTICA DE MÚSICOS E/OU DJ EM RESTAURANTES, BARES, CASA DE FESTAS, SALÕES SOCIAIS;
• EVENTOS COM AGLOMERAÇÃO DE PÚBLICO.

Ainda de acordo com o decreto, fica suspenso o retorno das aulas presenciais nas instituições de ensino públicas e privadas pelo prazo de sete dias.