A Prefeitura de Nova Friburgo publicou no Diário Oficial eletrônico do município desta sexta-feira, 17, um aviso de pregão, marcado para o dia 20 de maio, para contratação de prestação de serviços de leiloeiro oficial registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja) para executar leilão de toras de eucalipto da espécie Robusta oriundas de supressão da Praça Getúlio Vargas.
Em busca de mais informações sobre o assunto, A VOZ DA SERRA entrou em contato com a Prefeitura de Nova Friburgo e fez uma série de questionamentos: se as toras em questão pertencem à poda realizada em 2015 pela Prefeitura; se fazem parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Federal (MPF); qual a quantidade de toras que será leiloada; onde esse material está guardado atualmente; qual a condição dos mesmos; quanto se pretende arrecadar com o leilão; e o que será feito com a verba oriunda do referido leilão. No entanto, até o fechamento desta edição não recebemos nenhuma resposta.
Relembre o caso
Os cortes de eucaliptos centenários ocorreram em janeiro de 2015. Diante da comoção que a operação causou na cidade, o MPF, responsável pela fiscalização do patrimônio público, acionou a prefeitura e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e firmou um TAC para regularizar a execução do serviço de corte raso e poda de árvores da Praça Getúlio Vargas.
No acordo, o governo se comprometeu, por exemplo, a executar o serviço exclusivamente nas árvores que oferecessem risco comprovado às pessoas e bens. A prefeitura e o Iphan deveriam ainda realizar apresentação pública do projeto à população de Nova Friburgo, facultando aos participantes o encaminhamento de perguntas, propostas e sugestões.
À época, A VOZ DA SERRA denunciou que toras cortadas dos eucaliptos da praça estavam apodrecendo no Horto Municipal - há também madeiras depositadas na Empresa Brasileira de Meio Ambiente (EBMA), no bairro Córrego Dantas. A madeira deveria ter sido utilizada no mobiliário urbano da cidade ou destinada à artistas que executam trabalhos com o material.
Com o descumprimento de parte do TAC, o MPF executou judicialmente o acordo e o ex-prefeito Rogério Cabral foi multado em R$ 94 mil. Além disso, o MPF denunciou o ex-prefeito e os secretários, João Paulo Mori (Defesa Civil) e Ivison Soares Macedo (Meio Ambiente), pelo crime de destruir, inutilizar e deteriorar bens tombados. Na denúncia, o MPF afirmou que a prefeitura agiu de forma precipitada, cortando árvores centenárias sem necessidade. Os acusados recorrem da denúncia na Justiça.
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