A Previdência Social anunciou que a partir desta terça-feira, 26, o benefício do salário-maternidade será pago em até 30 dias após a solicitação. Esse é o prazo para que o pedido seja analisado e concedido às seguradas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Caso haja atraso, o repasse será automático.
De acordo com a lei 15.415/2026, publicada no Diário Oficial da União, a concessão imediata e provisória ocorrerá mesmo antes da análise definitiva dos requisitos legais. Após essa análise, o benefício poderá se tornar definitivo, caso o direito seja comprovado, ou interrompido imediatamente, se for verificado que a solicitante não preenche os critérios exigidos.
A medida busca dar mais celeridade ao atendimento de seguradas, especialmente em situações em que o auxílio é essencial para a manutenção da renda durante o período de afastamento.
Sem devolução
Outro ponto previsto é a proteção das beneficiárias que receberem valores durante o período de concessão provisória. De acordo com a lei, esses recursos não precisarão ser devolvidos, exceto em casos de má-fé comprovada.
(Agência Brasil)
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