A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo expediu, no último dia 14, ofício à prefeitura para que a administração municipal se manifeste sobre as observações, ressalvas, proposições e questionamentos apontados no laudo produzido pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gate/MPRJ), após uma fiscalização realizada em 17 de abril no Hospital Municipal Raul Sertã.
A prefeitura tem até esta sexta-feira, 24, para responder às indagações do documento. O MP ressalta a importância de a resposta esclarecer estes questionamentos à luz de decisão judicial já proferida sobre o tema, que contém ao menos sete blocos de obrigações que compreendem aspectos como reformas estruturais, atendimento às normas sanitárias, aquisição de insumos e outros deveres análogos.
“Nós encaminhamos várias representações ao Ministério Público, relatando as situações precárias do Hospital Raul Sertã, falta de medicamentos e equipamentos, mofo, enfim, toda uma situação precária no hospital”, disse a vereadora Priscila Pitta (Cidadania).
Essas denúncias também originaram uma ação civil pública movida pelo Ministério Público através da Segunda Promotoria de Justiça. A Promotoria solicitou ao Gate que fizesse uma vistoria técnica no Hospital Raul Sertã, onde foram apontadas várias irregularidades que já haviam sido, inclusive, denunciadas pelos vereadores Priscila Pitta e Marcinho Alves (Republicanos) ao Ministério Público.
Dentre as denúncias dos vereadores que motivaram a ação do MP, destacam-se paredes mofadas, falta de medicamentos, entre eles, morfina e propofol, falta de luvas e soro e a inexistência de licenças sanitárias e do Corpo de Bombeiros. Ainda de acordo com a denúncia, a farmácia do hospital não teroia certificados de regularidades junto ao Conselho Federal de Farmácia, janelas cobertas com papel na UTI da unidade coronariana e o abrigo de resíduos e a lavanderia estão com acúmulo de sacos de lixo, sem identificação, piso e paredes inadequadas, entre outras irregularidades.
“Essa vistoria resultou em um termo denominado informação técnica, que foi encaminhada ao Ministério Público e vai ser juntado posteriormente a essa ação civil pública”, esclareceu Priscilla Pitta, através de sua assessoria.
A vistoria
Durante a vistoria, diversas irregularidades foram constatadas pela equipe técnica do MP, como a falta de liberação das instalações do hospital pelo Corpo de Bombeiros e a inexistência de uma brigada contra incêndios; além da falta de informações sobre uma comissão específica para gerir e acompanhar o uso do orçamento destinado às obras de revitalização da maior unidade de saúde pública do Centro-Norte fluminense.
Apesar de existir uma empresa contratada pela prefeitura para informatizar a gestão da saúde, que inclui o prontuário eletrônico dos pacientes e o controle da farmácia, o serviço ainda não está operacionalizado, conforme descrito na informação técnica do Gate.
Nas alas hospitalares, também foram encontradas diversas irregularidades, entre elas, infiltrações nas paredes, mobiliários precários, falta de água potável, climatizadores, locais para acomodar os pacientes na espera de atendimento, falta de espaçamento entre os leitos e acomodações para acompanhantes; itens zerados no estoque da farmácia, entre outros.
Ainda de acordo com o laudo, o Hospital Raul Sertã carece de um Plano Diretor de curto e médio prazo, que permita o planejamento adequado, mediante o estabelecimento de metas e prazos, e sua representação nos documentos estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
O MP orienta que seja revisto o modelo gerencial, com foco no fortalecimento de processos internos de trabalho, com ênfase no cumprimento de normas vigentes, incluindo a criação e valorização das comissões hospitalares, tais como a de Infecção Hospitalar, Revisão de Prontuário, Óbitos, Ética e Núcleo de Segurança do Paciente, e a urgente atualização dos certificados de responsabilidade técnica perante os conselhos de classe, dentre outras medidas.
O que diz a prefeitura
A VOZ DA SERRA entrou em contato com a Prefeitura de Nova Friburgo para saber mais informações sobre o caso. Em nota enviada na tarde desta quarta-feira, 22, através da Secretaria Municipal de Saúde, a prefeitura informou que “irá enviar as respostas aos apontamentos feitos pelo MPRJ dentro do prazo legal estabelecido.”
Deixe o seu comentário