Está marcada para esta segunda-feira, 18, às 18h, no Plenário da Câmara Municipal uma Audiência Pública sobre ações que geram perturbação do sossego público, aprovada por unanimidade pelos vereadores. De acordo com o vereador Wellington Moreira, propositor do encontro, o objetivo é ouvir todos os envolvidos para que se chegue a uma solução que os atenda.
"Esta audiência é de fundamental importância para elaboração do novo Código de Posturas do município, que é arcaico e obsoleto, e está precisando de atualizações. A participação da sociedade é determinante, porque ela sofre as consequências. Essa audiência terá reflexos direto nas vidas das pessoas, que podem contribuir de forma atuante para a construção do novo código de posturas. A participação de todos é fundamental", disse ele.
Depois de dois anos impedidos de trabalhar, por causa das restrições da Covid-19, os promotores de eventos puderam, finalmente, voltar à ativa. Shows voltaram a ser realizados em Nova Friburgo e a população pôde voltar a se divertir nos eventos, que é um setor que gera muitos empregos e importante na economia do município. Mas, sem legislação que limite horário e volume do som, os eventos têm sido causa de reclamações dos moradores próximos aos locais onde acontecem.
Em matéria publicada no dia 19 de abril de 2022, depois de um show realizado na Via Expressa, a moradora de Olaria, Letícia Menezes, informou que é compreensível a realização de shows no local, uma vez que a utilização da Via Expressa para ações culturais já é uma tradição da cidade.
“O que é inadmissível é o desrespeito à lei do silêncio com um show acontecendo até às 3h da madrugada no volume máximo que fazia janelas e portas tremerem. Isso deixa de ser ação cultural e se transforma em um ato de total desrespeito com os moradores do entorno,” relatou ela.
De acordo com Wellington Moreira, estão convidados para a audiência o delegado da 151ª Delegacia de Polícia Civil, Henrique Pessôa; o comandante do 11º Batalhão de Polícia Militar-RJ, tenente-coronel André de Holanda Cavalcante; o assessor-chefe do governador do Rio de Janeiro, Antônio Carlos dos Santos; o representante do Ministério Público Estadual; representante da Defensoria Pública; o secretário de Ordem e Mobilidade Urbana, Renato Silva; o subsecretário de Postura, Adelmo Rodrigues Vieira; o secretário de Cultura, Daniel Figueira; o secretário de Turismo, Renan da Silva Alves; os fiscais de postura; representantes da Associação de Profissionais em Eventos de Nova Friburgo, moradores da Via Expressa, Suspiro e Centro, além dos vereadores.
Código de Postura só determina higiene e policiamento
Para liberação de shows e eventos, a Prefeitura de Nova Friburgo tem como base o Código Municipal de Posturas, de 1969, que não determina horário ou nível de volume do som para eventos, conforme nota enviada pela prefeitura. “Não há regulamentação que determine os horários de duração dos eventos.”
A prefeitura informou ainda que eventos em área pública são passíveis de autorização prévia da prefeitura, como determinam os artigos 46, 47 e 59 do Código de Posturas do Município, que dizem em seu artigo 46 que: “Divertimentos públicos para efeito deste Código, são os que se realizarem nas vias públicas, ou em recintos fechados de livre acesso ao público”; no parágrafo único do artigo 47, fala sobre as únicas exigências para licenciamento de eventos pela prefeitura. “O requerimento de licença para funcionamento de qualquer casa de diversão será instituído com a prova de terem sido satisfeitas as exigências regulamentares referentes à construção e higiene do edifício, e procedida a vistoria policial”.
Na mesma matéria publicada em 19 de abril, a prefeitura informou que “há fiscalizações que verificam as licenças dos órgãos autorizativos. Quando as licenças são previamente apresentadas, não há necessidade de fiscalização no local”.
Em relação ao volume do som, a prefeitura informou que “a Secretaria de Ordem e Mobilidade Urbana possui decibelímetro para as medições realizadas em locais com ou sem alvará de funcionamento para análise somente da vedação acústica. Em locais de show autorizados pela prefeitura não há vedação acústica, portanto, não existe a possibilidade de medição com decibelímetro”.
Prefeitura faz reunião para elaborar Manual para Eventos
A prefeitura divulgou no dia 04 de julho, em suas redes sociais, fotos e informações sobre uma reunião promovida pela Secretaria de Turismo e Marketing com representantes de outras secretarias e setores envolvidos em todo o processo de liberação dos eventos que passam pelo Executivo. De acordo com a publicação, “o intuito da reunião foi dar início à criação de uma cartilha de produção de eventos, a fim de desburocratizar o processo, criando uma normatização de um fluxo dentro da legalidade e de melhor atendimento para os produtores de eventos”.
Questionada sobre a pauta e o resultado dessa reunião, a prefeitura informou que só irá se posicionar sobre o assunto depois da Audiência Pública sobre ações que geram perturbação pública, com vereadores e representantes da sociedade civil. Informou ainda que os representantes da Prefeitura convidados participarão do encontro.
O que diz o setor de eventos
O presidente da Associação de Profissionais de Evento de Nova Friburgo (Apenf ), Sérgio Luiz da Silva, informou que representantes do setor estarão presentes na Audiência Pública. De acordo com ele, haverá a defesa do setor com bom senso, já que muitas cidades estão trabalhando com turismo para sair da crise causada pela pandemia da Covid-19. Somente, em Nova Friburgo, acredita-se que, direta e indiretamente, o setor empregue mais de 30 mil pessoas.
“Muitas pessoas e empresas do setor estão com dificuldades até hoje. Agora, que começou a dar uma reação para tapar os buracos financeiros, aí vem essa ideia de proibir eventos na Via Expressa, que tem que acabar às 22h, reclamando que o som está muito alto. Se tomarem alguma decisão drástica em relação a eventos, que faz o dinheiro circular na cidade e movimenta muitos segmentos, além dos mais de 30 que trabalham diretamente, outros indiretamente, como hotel, posto de gasolina, restaurante, gráfica, serão muito prejudicados. Fazer alguns eventos que terminem às 22h é impossível,” defende ele.
De acordo com Sérgio Luiz da Silva, as pessoas que moram em regiões tradicionais de eventos, como Avenida Alberto Braune e próximo à Via Expressa têm que ter consciência de que os locais são tradicionais para realização de eventos. “Temos que ter regra sim, temos que ter limites sim, mas com responsabilidade e não criar problemas para pessoas que dependem direta e indiretamente do setor,” disse ele.
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