O prefeito Johnny Maycon anunciou nesta quinta-feira, 27, através de suas redes sociais que o novo contrato de concessão do transporte coletivo de passageiros por ônibus em Nova Friburgo será, enfim, assinado entre a prefeitura e a empresa Friburgo Auto Ônibus (Faol), vencedora da licitação para concessão do serviço, ocorrida em 23 de janeiro deste ano. O novo contrato, com o valor de R$ 650.142.382 entrará em vigor no dia 1º de maio e terá a validade de dez anos, prorrogáveis por mais dez.
A confirmação da assinatura do contrato com a empresa Faol põe fim a enorme novela em que se transformou o transporte público em Nova Friburgo. A Faol operava sem contrato formal desde 2018 e, desde então sucederam uma série de acordos, com intermediação da Justiça, para garantir a operação do serviço no município. Há cerca de três anos, o Grupo Itapemirim venceu uma licitação, mas não chegou a iniciar a operação das linhas urbanas que continuaram sob a exploração da Faol, através de sucessivos contratos emergenciais. Inclusive, o atual emergencial em vigor tem validade até 30 de abril. Por isso, o novo e definitivo contrato começará a valer a partir de 1º de maio.
Em seu pronunciamento nas redes sociais, o prefeito Johnny Maycon disse que a assinatura do contrato entre a Prefeitura de Nova Friburgo e a empresa Faol é um “momento histórico para a cidade”. O prefeito observou ainda que esse é o segundo contrato da história de Nova Friburgo e vai garantir o início da renovação da frota de ônibus no município, além de outras melhorias na qualidade do serviço oferecido. Atualmente a Faol tem 112 ônibus operando e a previsão é que a frota total passe a ter 135 coletivos, com vida útil de até dez anos.
“Existem algumas fake news relacionadas a esse contrato, dizendo que o mesmo gerará uma série de prejuízos aos usuários. Afirmamos, porém, que tudo isso não passa de mentiras, muitas dessas sendo disseminadas com interesses políticos, já que este é um ano eleitoral. A operacionalização do novo contrato será iniciada sem alterações em relação aos moldes utilizados hoje para a distribuição das linhas de ônibus. Além disso, posteriormente, toda e qualquer mudança será realizada apenas com o intuito de gerar vantagens aos usuários, e também manteremos um diálogo permanente com as associações de moradores e entidades. Destacamos mais uma vez, o contrato de concessão vai assegurar garantias, benefícios e proteções ao usuário. Teremos a oportunidade, por exemplo, através de dispositivos e instrumentos contratuais, de fazer uma fiscalização incisiva em relação ao serviço oferecido”, enfatizou o prefeito.
Em vídeo nas redes sociais, Johnny Maycon destacou também que “progressivamente, a prefeitura vai atender o principal desejo de todos, que é a melhoria no transporte público municipal. “Em breve, os novos ônibus começarão a chegar para que, de maneira gradativa, tenhamos uma renovação da frota da concessionária”, garantiu.
Um processo marcado por polêmicas
No ano passado, a Prefeitura de Nova Friburgo iniciou, em junho, uma consulta pública sobre o transporte coletivo para a população e entidades opinarem sobre a operacionalização do serviço público de transporte de passageiros por ônibus, já que a administração municipal pretende reorganizar o setor criando mais opções de transbordo com linhas alimentadoras, trajetos bairro a bairro e algumas linhas com veículos menores e outras, expressas. O período de participação da consulta se estendeu até o dia 5 de julho.
A empresa Faol chegou a recorrer à Justiça para que o edital da concessão do serviço fosse revisto e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), estipulou prazo para a prefeitura responder a questionamentos sobre diversos itens do edital de concessão.
A empresa de ônibus alegou, na ocasião, inconsistências no edital, como alterações nos itinerários com a reorganização do serviço que prevê o transbordo de passageiros em alguns pontos estratégicos evitando assim que todas as linhas passem pelo centro da cidade.
Em meio aos embates jurídicos dos últimos meses, a Faol conseguiu na Justiça que a tarifa fosse reajustada de R$ 4,20 para os atuais R$ 4,90, valor que vigora desde 11 de novembro do ano passado, graças a uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) referendada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), A Justiça acatou recursos da empresa Faol que alegou o desequilíbrio econômico financeiro do contrato de concessão. As passagens não eram reajustadas no município desde 2019.
A decisão judicial, na verdade, fixou a tarifa dos ônibus urbanos de Nova Friburgo em R$ 5,73, mas os usuários pagam R$ 4,90. Os R$ 0,83 restantes são subsidiados pela Prefeitura de Nova Friburgo que, de acordo com a decisão deve repassar R$ 830 mil por mês à empresa de ônibus sempre no primeiro dia útil de cada mês. O montante é calculado pela média de passageiros pagantes no município. Agora com o novo contrato, o subsídio será calculado pela quilometragem rodada pelos ônibus, estimulando assim maior oferta de coletivos nas linhas.
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