O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no pagamento de horas extras a servidores municipais de Nova Friburgo, especialmente na Secretaria de Saúde. A investigação foi motivada por uma denúncia da vereadora Priscilla Pitta (Cidadania). A comprovação foi feita pela própria Prefeitura de Nova Friburgo, que suspendeu os pagamentos e está realizando auditoria sobre o caso.
De acordo com a vereadora, “o cerne da investigação concentra-se na alegação de que servidores públicos municipais, possivelmente com conhecimento dos superiores imediatos, têm recebido vencimentos por horas extras que excedem os limites estabelecidos pela legislação em vigor. Na esfera da Saúde, mais precisamente, foram verificadas disparidades nos pagamentos de horas extras, destacando-se exemplos notáveis, como o caso de um servidor que recebeu remuneração de R$ 12 mil, mesmo tendo estado ausente por 29 dias no mês”, exemplificou Pitta.
O MPRJ informou que a Prefeitura de Nova Friburgo elaborou um minucioso relatório através da Controladoria Geral do Município, no qual são apontadas as inconsistências e as providências necessárias à regularização. Uma fonte de A VOZ DA SERRA, que não quis se identificar disse ainda que “a Promotoria está em permanente diálogo com o Município para que sejam adotadas as regularizações indicadas pela Controladoria, bem como para apurar e buscar a reparação dos danos eventualmente causados aos cofres municipais e a responsabilização daqueles que tiverem agido com propósito de causar esses danos e obter vantagens indevidas.”
O que diz a prefeitura
Em nota, a prefeitura informou que não foi formalmente cientificada sobre a abertura do eventual inquérito civil, mas tão somente de uma Notícia de Fato oferecida pela vereadora sobre o tema. A nota diz também que “a título de esclarecimento, um inquérito civil é um procedimento investigatório de praxe instaurado pelo Ministério Público para descobrir se algum direito coletivo foi violado. Ou seja, no inquérito civil não há acusação e não se aplicam penalidades ou sanções. Além de se tratar de mero procedimento administrativo, e não de processo, a instauração de um inquérito civil não quer dizer que a prefeitura esteja cometendo alguma ilicitude.”
Ainda de acordo com a prefeitura, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) já arquivou a mesma denúncia realizada pela vereadora Priscilla Pitta, tendo em vista que, por unanimidade, os conselheiros entenderam não haver o mínimo de elementos de materialidade, fato este comprovado, inclusive, através de relatórios gráficos realizados pela Corte de Contas. A nota do Governo Municipal informou também que “considerando se tratarem da mesma denúncia, o Município já informou todas as medidas adotadas relativas ao tema para o MP, tais como abertura de processos administrativos e da respectiva auditoria, a qual encontra-se em fase de finalização.”
De acordo com a vereadora Priscilla Pitta, o MP entendeu que havia sim indícios de irregularidades baseado, inclusive na auditoria feira pela própria prefeitura. “Inclusive, diante dos fatos novos, vou reencaminhar a denúncia para o TCE”, finalizou a vereadora.
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