As concessionárias e permissionárias de serviço público, bem como qualquer empresa privada que utilize fios em postes de sustentação, em todo o Estado do Rio de Janeiro, serão obrigadas a realizar o alinhamento dos cabos que estão em uso ou a retirada daqueles que se encontram inutilizados em um prazo de 180 dias. É o que determina a nova lei estadual 10.154/23, de autoria dos deputados estaduais Júlio Rocha (Agir), Carlos Minc (PSB), Felipinho Ravis (Solidariedade) e Índia Armelau (PL), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada na edição de quarta-feira, 25, do Diário Oficial do Estado.
A lei já em vigor, na prática, diminui o prazo para a adequação dos postes, que era de dois anos, segundo a lei 8.588/19 que já obrigava o alinhamento ou a retirada dos fios que não estão em uso e contribuem para a poluição visual nas áreas urbanas dos municípios fluminenses.
“Não tinha sentido um prazo tão grande para as empresas de telefonia, TV a cabo e internet retirarem os fios em desuso dos postes, que além de causarem poluição visual, também são perigosos para a população, pois podem favorecer curtos circuitos, por exemplo”, justificou o deputado Júlio Rocha.
Ação pioneira
Apesar de ser de responsabilidade das empresas de telecomunicações a manutenção de seus fios e cabos de acordo com as normas técnicas, Nova Friburgo vem, desde o ano passado, sendo pioneira nesta ação de limpeza dos postes, através de mutirões. A ação é resultado de uma lei municipal, de autoria do vereador Wellington Moreira, e, periodicamente, mobiliza a concessionária de energia elétrica de Nova Friburgo Energisa, e as empresas de telefonia e internet que atuam no município.
Somente em 2022, foram realizados 13 mutirões de limpeza em Nova Friburgo, por meio dos quais foram retiradas mais de uma tonelada e meia de cabos mortos (em desuso). A ação visa também conscientizar as próprias empresas prestadoras de serviços a retirarem da rede aérea nos postes os cabos que forem desligados.
Neste ano, desde março, já foram realizadas, pelo menos, 12 ações de limpeza e está prevista mais uma no início de novembro. Nessas ações, a concessionária de energia elétrica faz o acompanhamento dos mutirões das empresas de telecomunicações para reordenação e retirada de fios irregulares e em desuso nos postes, além de fiscalizá-las.
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