O vereador José Carlos Schuabb (União) manifestou-se surpreso com o veto parcial do Executivo municipal a uma emenda proposta por ele ao projeto de lei complementar 35/2024 que pretendia garantir a isenção da cobrança da Taxa de Coleta de Lixo Doméstico (TCLD) a instituições religiosas de qualquer culto sediadas em Nova Friburgo. A intenção do vereador era que esse benefício entrasse em vigor em 1º de janeiro de 2025.
Schuabb pretendia aumentar os benefícios recentemente garantidos a essas instituições pela prefeitura que isentou as instituições religiosas da Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento (TFLIF).
Segundo a assessoria do vereador Schuabb, o prefeito Johnny Maycon (PL) vetou a emenda proposta (de isenção da TCLD) alegando que “não seria possível conceder benefício a entidades em período eleitoral e que a emenda não acompanhava um estudo sobre o impacto financeiro que a incorreria a municipalidade com a concessão da isenção desse tributo”. A TCLD é cobrada dos friburguenses no mesmo boleto do IPTU.
A assessoria do parlamentar, no entanto, observa que o projeto de lei complementar, de autoria do próprio prefeito concedendo isenção da TFLIF e ainda do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de todos os imóveis alugados pela prefeitura, também foi proposto e tramitado ao longo de 2024, no período eleitoral e também sem estimativa de impacto financeiro aos cofres do município com os benefícios. O vereador observa, inclusive, que essa estimativa de impacto financeiro é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A VOZ DA SERRA entrou em contato nesta segunda-feira, 2, com a Prefeitura de Nova Friburgo, para esclarecer sua justificativa para o veto à emenda proposta pelo vereador Schuabb ao projeto de lei complementar, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
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