A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) promove nesta sexta-feira, 11, o 2º Encontro Redes Comunitárias de Internet – Políticas Públicas de Acesso, que reúne políticos, entidades que defendem a universalização do acesso à internet e lideranças de redes comunitárias de todo o país. O evento acontece em São Paulo com debates sobre as experiências com redes de internet comunitária no Brasil, que estão transformando a realidade de populações excluídas digitalmente em diversos estados, principalmente em localidades da zona rural e periferias urbanas.
Mas ainda há ajustes legais a serem superados na esfera pública, além da necessidade de um marco regulatório que favoreça a utilização da infraestrutura de telecomunicações para atendimento das políticas pública e sociais sem fins lucrativos. “Este evento é uma oportunidade única de buscar soluções conjuntas para tornar o ambiente regulatório mais favorável às políticas públicas e sociais de acesso, como as redes comunitárias, telecentros e cidades digitais”, explica Marcelo Saldanha, presidente do Instituto Bem-Estar Brasil (IBEBrasil), um dos organizadores do evento.
Projeto de lei
Um dos temas do encontro é o projeto de lei 1.938/2022, do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), que institui a Política de Inclusão Digital nos Municípios. Fruto de ações que envolveram a participação do IBEBrasil, Comitê de Redes Comunitárias, ISOC Brasil Coalizão Direitos na Rede (CDR), o projeto estabelece mecanismos de financiamento para que os municípios promovam o acesso à internet em banda larga como um direito universal, dando suporte a iniciativas de redes comunitárias e cidades digitais, inteligentes e do conhecimento, além de promover a modernização dos serviços públicos através dos governos digitais.
Uma vez aprovada no Congresso Nacional, a nova lei destinará aos municípios 50% dos recursos não reembolsáveis do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), instituído pela Lei 9.998, de 17 de agosto de 2000.
Mesmo com a necessidade de ajustes no marco regulatório, há muitos casos bem-sucedidos de internet comunitária e inclusão digital em todo o Brasil. Um exemplo está na periferia de São Paulo. Trata-se da instituição Casa dos Meninos, que criou a Rede de Intranet Base Comum, que beneficia moradores num raio de um quilômetro no entorno da entidade. A inclusão tornou possível viabilizar ações colaborativas e de qualificação, tendo como princípio o fortalecimento do território.
Outro caso de sucesso está em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense. Na localidade de Espírito Santinho, onde o sinal de internet era precário, nasceu o primeiro provedor comunitário do Brasil em fibra óptica – uma parceria que envolve o IBEBrasil, ISOC Brasil, Instituto Federal Fluminense (IFF), associação de moradores e um pequeno provedor local. Foi utilizado o modelo inovador de redes neutras, que possibilita o compartilhamento de infraestrutura entre o provedor parceiro e a rede comunitária.
Investimento
Um estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) indica que, para cada 1% a mais de pessoas incluídas digitalmente, o Produto Interno Bruto (PIB) do país aumenta 0,19% mais precisa. “Em plena era da sociedade da informação, nunca foi tão necessário fazer o debate político e social de alternativas de acesso à informação na busca da redução das desigualdades sociais e digitais no Brasil. Os novos ventos apontam para um norte desafiador. Apesar de uma parte da população continuar excluída de seus direitos até hoje, temos grandes expectativas e sonhos de um futuro melhor”, observa Marcelo Saldainha, do IBEBrasil.
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