Dois dos grandes projetos para tentar desenvolver o esporte em Nova Friburgo voltaram novamente à pauta. E, desta vez, com uma real esperança de que deixem de ser apenas proposições e possam começar a mudar a cena esportiva da cidade. A Lei Municipal do Fundo em Apoio ao Esporte e a Lei de Incentivo Fiscal ao Esporte andam praticamente juntas, e já avançaram na questão do debate para o estudo de viabilidade.
“Já fizemos uma reserva de R$ 800 mil na Lei de Diretrizes Orçamentárias, sendo metade para o esporte e a outra metade destinada à cultura. No primeiro ano, esse será o valor a ser liberado para incentivo fiscal. Ele só vai ser usado se as entidades se organizarem e trabalharem. Esse é outro ponto importante: não é um dinheiro que o município vai para as entidades, onde elas não têm compromissos maiores com o governo, a não ser a prestação de contas. Há uma série de exigências, e isso vai ajudar no desenvolvimento do esporte. É um somatório de forças para que tudo possa acontecer”, explica o professor José Augusto Theodoro, personalidade do esporte friburguense e atualmente subsecretário de Planejamento e Desenvolvimento de Nova Friburgo.
Em sua funcionalidade, o Fundo Municipal de Esportes, já com os recursos depositados, abriria um período para que as entidades apresentem projetos para a análise de uma comissão para aprovar aqueles que vão receber um incentivo. Há, obviamente, a necessidade de existir toda uma prestação de contas do uso dos recursos, especificamente na atividade apontada pelo projeto. Outros detalhes também existem, à exemplo da necessidade de expor a logomarca do fundo nos eventos.
“O Fundo Municipal de Esportes é uma reivindicação muito antiga do Conselho e é prevista na Lei Orgânica. Mas é uma prática dos governos não apostar muito em fundos, pois quando você joga o dinheiro nele, o recurso fica restrito para apenas aquela atividade. Por isso, as entidades culturais, turísticas, de transporte, por exemplo, defendem tanto a questão dos fundos. Além de ter um aporte de recursos do município, o Fundo permite trabalhar com uma emenda federal, para alocar o recurso diretamente, doações e uma série de outras ações para captar os valores. É um dos pilares do Programa de Esporte que pode contribuir e muito para o desenvolvimento do setor”, aposta Augusto.
Paralelo ao Fundo, há a Lei de Incentivo Fiscal, funcionando de maneira praticamente conjunta. Nela, também há a apresentação de entidades que projetam fazer uso do benefício, e se os projetos forem aprovados pela comissão mista, formada por representantes da sociedade civil e com histórico no esporte e poder público, há a entrega do certificado de captação. Com ele é possível captar patrocínios com pessoas ou empresas, públicas ou privadas, com abatimento do dinheiro investido no esporte no IPTU ou ISS.
“Caso a entidade não consiga fazer a captação total do recurso, o Fundo pode ajudar a captar e aplicar o dinheiro em outros projetos e fundos. Se o Fundo é uma questão difícil de aprovar, a Lei de Incentivo Fiscal é mais ainda, pois está mexendo com a receita principal do município, de impostos, na qual ele possui mais independência para trabalhar. Então, quando você abre mão de uma parte de um IPTU ou ISS, há menos recursos, por exemplo, para pagar funcionários. Por isso a dificuldade de todos esses anos, embora ela não dependa da Câmara. Como o município estaria abrindo mão de uma receita, apenas o Executivo pode encaminhar o projeto para os vereadores”, explica.
Mesmo com as dificuldades apontadas, Augusto ainda aposta que esses projetos irão sair do papel em breve. Segundo o professor, existe vontade política dentro do Executivo municipal, e embora os processos sigam alguns trâmites burocráticos, a expectativa é positiva.
“Por isso a importância de ter pessoas, dentro do Executivo, que enxergam a importância do esporte para a sociedade. Com um grupo que tenha a intenção de realmente promover o esporte, podemos fazer as leis caminharem. Estamos esperançosos porque há um interesse coletivo de todos que podem aprovar. O processo é lento, pois precisa ser muito bem elaborado, para não travar em algumas situações e acabarem não sendo executadas”, observa José Augusto.
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2- Também atleta, Augusto vê possibilidades com otimismo, e aposta no somatório de forças para a funcionalidade dos projetos
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