Mais uma vez, a empresa Friburgo Auto Ônibus (Faol) e a Prefeitura de Nova Friburgo travam um embate sobre o preço da passagem. Neste mês deveria ser renovado emergencialmente, por mais um ano, o contrato de prestação de serviço do transporte público de passageiros por ônibus no município, previsto em um acordo firmado pela prefeitura e a Faol em uma audiência, no início de agosto, na 3ª Vara Cível de Nova Friburgo, mediada pelo Ministério Público Estadual. Ainda na ocasião, as partes não haviam chegado a um acordo sobre o reajuste da passagem de ônibus no município, atualmente em R$ 4,20.
Ambos concordaram, porém, com um novo estudo sobre os custos da operação da empresa Faol feito pelo Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Apresentado o trabalho desenvolvido pelo Instituto, com a sugestão do valor da passagem em R$ 5,13, a empresa não concordou com o resultado.
“Esse valor foi impugnado, uma vez que dados apresentados pela Faol não foram corretamente considerados, havendo assim uma divergência. Para que o valor sugerido pelo instituto seja válido, faz-se necessário o comum acordo entre as partes, o que não está havendo”, argumentou o sócio-diretor da empresa Friburgo Auto Ônibus (Faol), Alexandre Colonese.
Mesmo sem a assinatura do contrato, o sócio-diretor da Faol assegurou que manterá o serviço de transporte público. Quanto ao contrato, Faol e o poder concedente (prefeitura) estão discutindo as cláusulas, antes da assinatura. Uma das cláusulas que está impedindo a assinatura desse contrato é a divergência da tarifa. O acordo firmado estabelece o valor de R$ 5,73, até que o estudo seja totalmente concluído. Logo, a Faol está aguardando o município cumprir com essa parte do acordo para subscrever o contrato emergencial”, alegou Colonese.
Em relação ao subsídio pago pela prefeitura, o sócio-diretor da Faol informou que com o pedido de impugnação do valor da passagem proposto pela Coppe, o do subsídio também não pode ser considerado, pois é baseado no valor da tarifa. “Temos que aplicar o valor acordado de R$ 5,73, com a média de um milhão de passageiros pagantes ao mês. Sendo assim, levando em consideração a tarifa atual de R$ 4,20, o valor de subsídio seria R$ 1.535.000”, disse ele.
Antes da audiência, no início de junho, também foi apresentado o resultado de uma perícia judicial, que concluiu que o município deve à Faol R$ 95 milhões por atrasos de pagamentos de subsídios, diferenças de tarifas entre 2015 e 2020 e prejuízos da Covid-19. Por outro lado, a Friburgo Auto Ônibus deve à prefeitura mais de R$ 11 milhões por atrasos de pagamentos de ISS e outorga. Sobre essa questão, Colonese informou que estão aguardando a perícia responder os quesitos suplementares.
Prefeitura entra com ação judicial contra Faol
A Prefeitura de Nova Friburgo informou, através de nota “que diante da não assinatura do contrato pela Faol, ingressou com as medidas judiciais necessárias e foi deferida tutela provisória de urgência para assegurar a continuidade do serviço e a fixação da tarifa técnica no valor definido pela Coppe. Como a empresa fez um acordo perante a Justiça com o Município, a Prefeitura exige que os termos sejam cumpridos.”
A nota informou também que “quanto ao suposto desequilíbrio econômico financeiro, o Município impugnou os valores por entender que havia diversos erros na perícia. E essa questão está sendo discutida em outro processo.”
Quase quatro anos sem contrato
A Prefeitura de Nova Friburgo e a Faol estavam sem contrato regular desde setembro de 2018. Após tratativas mediadas pelo juiz Fernando Luis Gonçalves de Moraes e a promotora Cláudia Canto Condack, em agosto de 2021, foi assinado um contrato emergencial de 12 meses. Pelo acordo, o valor da passagem permaneceu em R$ 4,20, com subsídio de R$ 400 mil por mês à empresa de ônibus.
No início das negociações, em 2021, a Faol pleiteava o reajuste da tarifa para R$ 5,90 ou subsídio de R$ 1,5 milhão mensais para continuar operando no município.
Em abril de 2021 a Faol ameaçou entregar o serviço, mas voltou atrás. A prefeitura chegou a assinar um contrato emergencial com o Grupo Itapemirim, que acabou sendo rompido. O Ministério Público então sugeriu que o município firmasse com a Faol o mesmo contrato emergencial. A direção da Faol, no entanto, não aceitou as mesmas cláusulas acertadas entre a prefeitura e a Itapemirim, como o valor da passagem, do subsídio e do número de ônibus em circulação.
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