Os brasileiros que possuem "dinheiro esquecido" em instituições financeiras têm até o próximo dia 16 para realizar o saque através do Banco Central (BC). De acordo com o órgão, ainda estão disponíveis R$ 8,56 milhões em valores não sacados. A consulta e a solicitação de retirada deve ser feita pelo Sistema de Valores a Receber (SVR) do BC, tanto por pessoas físicas quanto jurídicas, até mesmo resíduos financeiros em nome de falecidos.
Como sacar valores a receber
O único site no qual é possível fazer a consulta e saber como solicitar a devolução dos valores é o www.valoresareceber.bcb.gov.br, do Banco Central. Veja como consultar se tem algo a receber:
- Clique em "Consulte valores a receber";
- Preencha os campos com os seus dados;
- Clique em "Consultar" e confira;
- Caso você tenha valores a receber, basta clicar em "Acessar o SVR". É preciso ter uma conta gov.br de nível prata ou ouro para entrar no SVR;
- Preste atenção à data que o Sistema de Valores a Receber vai informar. Essa data será agendada, e você poderá consultar os valores e informar os dados para a transferência nesse dia. O agendamento será feito de acordo com sua data de nascimento. No caso de empresas, de acordo com a data de criação da companhia;
- Na data agendada, acesso novamente o site valoresareceber.bcb.gov.br, usando o login gov.br para saber qual o valor disponível para que saque e solicitar a transferência;
- Se você perdeu a data de agendamento, basta entrar novamente no site e solicitar novo acesso. O sistema vai informar nova data para o retorno.
É importante ressaltar que, através do sistema do Banco Central, os valores só serão liberados para aqueles que fornecerem uma chave Pix para a devolução. Caso não tenha chave cadastrada, é preciso entrar em contato com a instituição para combinar a forma de recebimento. Outra opção é criar uma chave e retornar ao sistema para fazer a solicitação.
Como resgatar o 'dinheiro esquecido ' de pessoas falecidas
No caso de valores a receber de pessoas falecidas, é preciso ser herdeiro, testamentário ou inventariante legal para consultá-los. Também é necessário preencher um termo de responsabilidade. Após a consulta, é preciso entrar em contato com as instituições nas quais há valores a receber e verificar os procedimentos.
Como solicitar após o fim do prazo
Caso o interessado perca a data limite, haverá ainda o prazo de outros 30 dias para questionar o reconhecimento e solicitar os valores a contar da data da publicação de edital pelo Ministério da Fazenda. A pasta indicará a instituição depositária, agência, a natureza e o número da conta do depósito para que os titulares contestem o recolhimento pelo tesouro.
"Apenas após o término deste segundo prazo, e caso não haja manifestação daqueles que têm direito sobre os depósitos, os valores serão incorporados ao Tesouro Nacional", informa a pasta.
Há ainda possibilidades de requerer judicialmente o direito aos recursos, no prazo de seis meses a partir da publicação do edital, segundo a Fazenda. Sem nenhuma outra contestação, os valores serão incorporados de forma definitiva como "receita orçamentária primária e considerados para fins de verificação do cumprimento da meta de resultado primário", diz a pasta.
O que é Tesouro Nacional
O Tesouro Nacional é o "caixa" do Brasil. Ele é responsável por receber e administrar o capital do Estado, avaliar sua situação fiscal e fazer relatórios periódicos. Além de administrar a dívida da União, essa secretaria também gerencia o saneamento financeiro dos estados e municípios .
A missão do Sistema do Tesouro Nacional é "gerir as contas públicas de forma eficiente e transparente, zelando pelo equilíbrio fiscal e pela quantidade do gasto público". Tendo como objetivo, garantir o acesso do cidadão ao investimento em títulos da dívida pública federal; promover a educação financeira dos brasileiros; ser referência de investimento para o cidadão e tornar-se uma alternativa de investimento conhecida e acessível.
(Fonte: XXX)
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