A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Nova Friburgo, que apura possíveis irregularidades sobre a atualização do cadastro de profissionais de enfermagem e no pagamento do piso da categoria, se reuniu para a leitura do relatório final de conclusão de seus trabalhos. Na ocasião, também foi votado o passo final das investigações. O evento, que foi conduzido pelo presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, vereador Márcio Alves (PDT), teve a presença dos demais membros: os vereadores Claudio Leandro (PL) e Wallace Piran (PL) além do relator da comissão, vereador José Carlos Schualb (União Brasil).
O parecer, que foi aprovado por unanimidade, indicou o encaminhamento dos fatos apurados ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e também à Procuradoria da República em Nova Friburgo (MP Federal). De acordo com o documento, foram detectados os problemas de atualização de dados no cadastro o que impactou diretamente no pagamento dos servidores. Nesse sentido, o documento sugere que sejam abertos processos administrativos individualizados para o cumprimento integral do pagamento do piso salarial.
Agora, o relatório final, que independe de apreciação do plenário da Câmara, segue as recomendações propostas oferecendo, conforme o caso, projeto de lei, de decreto legislativo, de resolução ou indicação legislativa, que será incluída na ordem do dia da sessão ordinária subsequente a da leitura, que será em 2025 por causa do recesso legislativo de fim de ano, conforme determina sua legislação específica do município.
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