A Prefeitura de Nova Friburgo marcou para o próximo dia 13, quinta-feira da semana que vem, a licitação da coleta e tratamento do lixo do município, atualmente sob responsabilidade da Empresa Brasileira de Meio Ambiente (EBMA). Tal licitação foi confirmada pela prefeitura nesta terça-feira, 4, em contato com A VOZ DA SERRA. A licitação para escolha da empresa que vai assumir o serviço no município não teve ampla divulgação pela prefeitura que resumiu o anúncio do processo a uma publicação no seu Diário Oficial, na internet.
A licitação prevê a concessão do serviço de coleta e tratamento do lixo por 30 anos, incluindo a terceirização da limpeza urbana e coleta seletiva do município, com valor estimado em R$ 1.131.334.423,99.
Curiosamente, tramitou na Câmara Municipal de Nova Friburgo uma solicitação para a realização de uma audiência pública para discutir o tema no próximo dia 19, às 17h30, no plenário do Legislativo. Na pauta do debate, assuntos relacionados ao Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Nova Friburgo.
O problema crônico da limpeza urbana
Atualmente, a limpeza urbana em Nova Friburgo é realizada pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos. O serviço tem sido alvo de críticas, com inúmeros leitores encaminhando reclamações para a redação de A VOZ DA SERRA rotineiramente. Basta uma simples caminhada por diversos espaços do centro da cidade e nos bairros para se deparar com o mato alto.
O crescimento e a invasão do mato pelas ruas devido a demora na capina toma conta de várias calçadas e logradouros, inviabilizando a circulação de pedestres que se expõem a riscos ao caminharem pelas ruas. O mato alto, além do mau aspecto, favorece a proliferação de insetos, principalmente, o mosquito transmissor da dengue, o Aedes aegypti.
30 anos? Um longo tempo…
Para o professor e ambientalista Fernando Cavalcante, a prefeitura comete um erro grave ao querer conceder a coleta e tratamento do lixo por um prazo tão extenso, até 2054, em um contrato que pode engessar a prestação do serviço. “Trata-se de um contrato por 30 anos. Observamos 30 anos para trás. Era uma época em que não se tinha WhatsApp, celular, nem tantas outras tecnologias. Veja quanta coisa avançou e mudou nesse intervalo de tempo. Essa proposta agora engessa o município num contrato de 30 anos que não prevê, pelo menos de cinco em cinco anos, uma revisão, um acompanhamento da sociedade civil”, observa Cavalcante.
O ambientalista questiona ainda: “Quem vai fazer a gestão deste contrato? Vai ser um advogado? O advogado vai botar o seu pé com sapato de luxo e terno em um aterro sanitário para ver o que está acontecendo por lá? A questão de meio ambiente tem que ser com o profissional de meio ambiente. Em 30 anos poderemos ter grandes transformações tecnológicas, de metodologias e tudo mais. Quer dizer, daqui a 30 anos o nosso contrato vai ser esse?”, destaca o ambientalista lembrando que não há também previsão de constituir-se uma comissão de acompanhamento com a sociedade civil. “Me parece que isso é uma ilegalidade perante a política nacional de resíduos sólidos. Essa é uma questão muito séria”, complementou.
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