Nesta terça-feira, 1º, completa-se uma semana que foi instaurada pela Câmara Municipal, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades na prestação de serviço de laboratórios de análises clínicas, na Saúde do município. A proposta do inquérito, feita pelo vereador Márcio Alves (Republicanos), com adesão de mais sete vereadores para investigar supostas irregularidades no contrato celebrado entre a Prefeitura de Nova Friburgo e a empresa Abel F. de Oliveira e demais correlações na execução do serviço de análises clínicas para atender as unidades de saúde de Nova Friburgo.
Agora, a Câmara aguarda a indicação dos vereadores que comporão a Comissão pelos Blocos Partidários. O prazo para indicação dos parlamentares é de até três sessões legislativas. De acordo com o propositor da CPI, foram recebidas denúncias sobre a prestação inadequada de serviços de um laboratório de análises clínicas. Segundo ainda o requerimento 12/2022, protocolado pelo vereador Marcinho, um dos prestadores de serviço está realizando suas atividades em um espaço público do município quando deveria realizá-lo em suas próprias dependências, não gerando, assim, dano ao erário. Ainda de acordo com o parlamentar, esta irregularidade foi denunciada ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público Estadual (MPE) e correm em segredo de justiça.
Após a definição dos membros da CPI, a presidência da casa Legislativa vai publicar uma portaria, começando, então, a contar o prazo de 90 dias para investigação das supostas irregularidades. De acordo com o prefeito Johnny Maycon, a instauração da CPI é completamente desnecessária e tem viés e interesse de promoção política, visto que o próprio proponente afirma já ter feito denúncia sobre o tema no Ministério Público. “Além disso, a Prefeitura já tem realizado todas as apurações em relação a esta e todas as denúncias que são recebidas. Vale lembrar, que no ano passado, foi realizada uma CPI acerca do processo do transporte público, que foi notadamente politiqueira, visto que não foi apresentado absolutamente nada de ilícito. Infelizmente, tem vereadores que não querem ajudar o município e ainda fazem questão de tentar atrapalhar o desenvolvimento das nossas ações. Enquanto isso, vamos trabalhando e melhorando o dia a dia do nosso povo”, disse ele
Vereador propositor não é indicado para fazer parte da CPI
O vereador Marcinho, propositor da CPI não fará parte do inquérito para apurar as possíveis irregularidades apontadas por ele próprio. O bloco formado pelo partidos Republicanos, Avante e PSB comunicou a escolha de seu integrante. “Acabei de receber um documento que diz respeito ao meu bloco partidário, informando que, sem a minha ciência e participação, o Vereador Zezinho do Caminhão (Republicanos) foi eleito, por maioria, líder do bloco, ocupando meu lugar, e o vereador indicado a participar da CPI foi o vereador Dirceu Tardem, do PSB”, lamentou ele. De acordo com ele, toda a base do Governo fará parte da Comissão. “Os aliados investigarão o Governo”, informou ele.
O vereador Zezinho do Caminhão informou que Marcinho já havia anunciado seu desligamento do partido, depois das eleições presidenciais. “Como vamos fazer uma indicação do bloco, se ele não vai mais pertencer ao partido? É um desejo pessoal dele sair do Republicanos e de grupos que estejam alinhados com o governo municipal. Por isso, escolhemos o vereador Dirceu Tarden. É mais que justo a gente manter o grupo que está alinhado com o prefeito, por isso ele (Marcinho) não fez parte dessa escolha”, explicou Zezinho do Caminhão.
A Prefeitura de Nova Friburgo informa que a Câmara de Vereadores é um poder independente, portanto, o Município prefere não comentar os trabalhos internos desenvolvidos no âmbito do legislativo municipal.
Vereador já havia feito denúncia semelhante ao MPRJ
No início de setembro o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informou a instauração de procedimento para apurar irregularidades no contrato, mantido pela prefeitura e a empresa Abel F. de Oliveira por utilização indevida de mão de obra e insumos do Hospital Municipal Raul Sertã. De acordo com o MPRJ, o procedimento foi feito após representação apresentada pelo vereador Márcio Alves que aguarda esclarecimentos preliminares da Procuradoria do Município.
Na época, a denúncia veio a público, depois do vereador Márcio Alves publicar uma foto com as representações que ele teria protocolado nos ministérios Público Estadual e Federal sobre um suposto esquema de corrupção na Secretaria Municipal de Saúde. Em sua publicação, ele afirmou que “provas são suficientes para afastar e prender a quadrilha instalada na Secretaria de Saúde. O prefeito Johnny Maycon e sua procuradoria tem ciência e nada fazem”, disse o vereador, na ocasião.
Em suas redes sociais, o prefeito Johnny Maycon, em um vídeo, disse estar surpreso com a denúncia e, que ao tentar responder nas redes sociais do vereador, constatou que fora bloqueado. “É por isso que gravei um vídeo para mostrar publicamente meu posicionamento a toda a população”, disse o prefeito dirigindo-se ao parlamentar: “Apresente publicamente as provas e os nomes das pessoas. Não fique com ilações infundadas. É de repugnar seu posicionamento, vereador. Nunca esperava uma atitude dessa sua”, falou o prefeito, citando obras feitas pelo seu governo como prova de que sem corrupção, sobra dinheiro para beneficiar a população.
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