A Câmara de Vereadores de Nova Friburgo aprovou na sessão ordinária da última quinta-feira, 1º, em primeiro turno, o Projeto de Emenda à lei orgânica 02/2022 que autoriza a contratação de médicos para as unidades hospitalares do município por organizações sociais (O.Ss). A votação nominal, que terminou em 16 votos favoráveis e cinco contrários ao projeto proposto pela prefeitura, durou mais de duas horas.
A Lei Orgânica de Nova Friburgo só permite a terceirização do serviço de saúde por O.Ss para Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). QA prefeitura pediu, no projeto de emenda, a permissão de contratação da prestação de serviços médicos para as demais unidades hospitalares (Raul Sertã e Maternidade Mário Dutra de Castro) por estas empresas com o objetivo de possibilitar à Secretaria Municipal de Saúde um rol maior de medidas a serem adotadas para a melhoria da prestação do serviço público.
O projeto foi aprovado com uma emenda elaborada pelo vereador Zezinho do Caminhão (Republicanos) que restringe a utilização dessas instituições na contratação exclusiva de profissionais médicos para as demais unidades hospitalares. “O objetivo da emenda é delimitar tão somente à contratação de médicos através das organizações sociais para as unidades do sistema público municipal de saúde, com redação mais clara, mantendo a administração dos hospitais sob a responsabilidade direta do município.
Assim, a gestão pública de saúde continua a ser exercida com autonomia pela prefeitura, evitando qualquer interpretação dúbia ou mais abrangente da proposta”, explicou o vereador Zezinho do Caminhão, em defesa da aprovação do projeto de emenda.
Ele também alegou que jamais votaria contra a contratação de médicos. “Outras modalidades de contratações estão proibidas: consórcio já está sendo questionado, contrato temporário e processo seletivo não se podem fazer mais, contratar por RPA é a pior forma. Só sobrou o concurso público. E se não forem preenchidas todas as especialidades. Faremos o que? Deixar a população sem médicos? Temos essa possibilidade de contratar exclusivamente médicos. Não tem como deixarmos sem caminho para suprir a carência. Se com a contratação de O.Ss a porta se abre para corrupção, o que tem que fazer? Fiscalizar e judicializar”, defendeu o vereador.
Posição contrária
Quem falou na tribuna contra o projeto foi o vereador Maycon Queiroz. Para ele, alteração da Lei Orgânica, que vai permitir a instalação de O.Ss dentro do Hospital Raul Sertã, “abre escancaradamente as portas para a corrupção”. Ainda segundo Maycon Queiroz, “isso vai retirar direitos trabalhistas dos nossos médicos. Hoje (quinta-feira, 1º) fui ao Raul Sertã para verificar como estava a situação e confirmei que tinha médicos no plantão. A única falta é de pediatra, que acontece em todo o Brasil. Tivemos recentemente uma greve dos funcionários da UPA por uma semana, devido à falta de pagamento dos funcionários, contratados através de uma O.S. O que me leva a votar contra essa aberração são falas do passado, de vereadores que trouxeram dados contrários à alteração da Lei Orgânica, não permitindo a contratação de O.S. O prefeito, quando vereador, foi contra e agora quer adotar o modelo?”, questionou Maycon Queiroz.
Enquanto o vereador Zezinho do Caminhão defendia a contratação de médicos para o Hospital Raul Sertã através de O.Ss, profissionais de saúde, que acompanhavam a votação no plenário, vaiaram algumas vezes, obrigando o presidente da Câmara, vereador Wellington Moreira a interromper a sessão e oferecer mais tempo ao vereador.
Tanto no discurso de Maycon Queiroz, quanto nas votações nominais contrárias ao projeto de emenda à Lei Orgânica de Nova Friburgo dos demais quatro vereadores, quem assistia à sessão no plenário da Câmara aplaudia e apoiava as suas posições.
Os vereadores Marcinho Alves, Maiara Felício, Maycon Queiroz, Priscilla Pitta e Joelson do Pote votaram contra a contratação de médicos, através de O.Ss para os hospitais. Já os vereadores que votaram a favor foram Ângelo Gaguinho, Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo, Christiane Huguenin, Cláudio Leandro, Dirceu Tardem, Isaque Demani, Janio de Carvalho, José Carlos Shuabb, José Roberto, Max Bill, Professor André, Vanderléia Abrace Essa Ideia, Walace Piran, Welligton Moreira e Zezinho do Caminhão.
Agora, o projeto aguarda o prazo legal de pelo menos dez dias, conforme determina a própria Lei Orgânica, para voltar a votação que pode ocorrer na última semana deste ano. Se aprovado, em segundo turno, por pelo menos 14 votos, o projeto será promulgado pelo Poder Legislativo.
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