O deputado estadual Rosenverg Reis (MDB) apresentou nesta semana na Assembleia Legislativa (Alerj) um projeto de lei que propõe a utilização dos recursos de prêmios das loterias exploradas, direta ou indiretamente, pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) não retirados pelos ganhadores sejam revertidos, prioritariamente, em medidas para combater a violência contra a mulher. A proposta ainda irá a votação no plenário. O parlamentar justifica que, de acordo com dados da Rede de Observatórios da Segurança, o Rio de Janeiro é o segundo estado brasileiro que mais registra esse tipo de violência. Foram 545 casos de agressão contra as mulheres em 2022, o que representa uma ocorrência a cada 17 horas, ou quase duas por dia.
“Quanto mais políticas públicas eficientes forem criadas para combater a violência contra a mulher, maiores serão as chances do nosso estado reverter essa triste realidade. Hoje, graças a diversas campanhas de conscientização, muitas mulheres se sentem mais fortes para denunciar seus agressores e sabem como agir para defender outras mulheres. Os esforços nesse sentido devem ser permanentes”, ressaltou o deputado Rosenverg Reis.
Segundo o boletim ¨Elas vivem: dados que não se calam¨, da Rede de Observatórios da Segurança, o Estado do Rio de Janeiro apresentou alta de 45% nos casos de violência contra a mulher no ano passado em relação a 2021. O crime mais cometido é a tentativa de feminicídio/agressão física, seguido do feminicídio.
Quase R$ 350 milhões não resgatados no ano passado
Segundo a Caixa Econômica Federal, os vencedores de prêmios de loterias administradas pelo banco 'esqueceram' de resgatar R$ 586,8 milhões no Brasil em 2021, um salto de 88% na comparação com os R$ 312 milhões não resgatados em 2020. Em 2022, esse número chegou a R$ 348 milhões. Pela lei, o dinheiro é repassado integralmente ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
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