Desde sexta-feira, 31 de janeiro, passou a ser obrigatório em veículos de todo o Brasil o uso das placas padrão Mercosul. O prazo, que foi estipulado na resolução 780, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de julho do ano passado, determina que os estados brasileiros devem utilizar as novas Placas de Identificação Veicular (PIV).
A nova placa está obrigatória apenas nos casos de primeiro emplacamento, troca de município ou necessidade de substituição por desgaste, avaria ou furto e nos casos em que haja necessidade de instalação da segunda placa traseira. As placas cinzas continuam valendo.
É importante lembrar que a data limite para a implantação da placa Mercosul já foi adiada seis vezes. A adoção do sistema de placas Mercosul foi anunciada em 2014 e, inicialmente, deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2016. Em razão de disputas judiciais a implantação foi adiada para 2017 e depois, novamente postergada para que os órgãos de trânsito pudessem se adaptar ao novo modelo e credenciar as fabricantes das placas.
Dos 26 estados brasileiros, já aderiram à nova PIV Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Rondônia. As novas placas já são utilizadas também na Argentina e no Uruguai, com previsão de que comecem a valer também no Paraguai e na Venezuela.
Placa Mercosul
A placa Mercosul apresenta o padrão com quatro letras e três números, o inverso do modelo atualmente adotado no país com três letras e quatro números. Também muda a cor de fundo que passará a ser totalmente branca. A mudança também vai ocorrer na cor da fonte para diferenciar o tipo de veículo: preta para veículos de passeio, vermelha para veículos comerciais, azul para carros oficiais, verde para veículos em teste, dourado para os automóveis diplomáticos e prateado para os veículos de colecionadores.
Todas as placas deverão ter ainda um código de barras dinâmico do tipo Quick Response Code (QR Code) contendo números de série e acesso às informações do banco de dados do fabricante e estampador da placa, controlando a produção, logística, estampagem e instalação das placas nos respectivos veículos, além da verificação de autenticidade.
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