O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou, na semana passada no Diário Oficial, o decreto 48.760/2023, que implementa o Plano de Contratações Anual (PCA), uma previsão das contratações públicas de materiais, serviços e obras a serem realizadas pelos órgãos estaduais durante o ano, alinhadas aos objetivos estratégicos e planejamento orçamentário. A medida busca trazer mais transparência e previsibilidade ao mercado fornecedor.
De acordo com o governador Cláudio Castro, a previsão das contratações públicas de materiais, serviços e obras possibilita que os órgãos economizem na hora das compras, já que haverá um planejamento prévio. “Essa é uma das ações que vamos adotar no sentido de otimizar as compras e, consequentemente, as despesas, o que contribui para a melhoria das contas estaduais”, pontuou o governador.
Para isso, a Secretaria estadual de Planejamento e Gestão desenvolveu uma ferramenta de apoio ao processamento e operação do plano, o Sistema PCA-RJ, que também será disponibilizado a outros órgãos ou entidades municipais, distritais e de outros estados por meio de Acordo de Cooperação Técnica.
“Queremos fortalecer e aprimorar a cultura de planejamento e governança das contratações públicas. Além disso, o sistema também será um instrumento de apoio ao gestor na tomada de decisão ao integrar os planejamentos estratégicos e orçamentário”, explica o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Adilson Faria.
Além de contribuir para que sejam afastadas as situações de fracionamento de despesas, o sistema potencializará a comunicação com o mercado fornecedor, divulgando as oportunidades previstas e incentivando a competitividade. Todas as informações do PCA-RJ estarão disponíveis para consulta no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNPC), conforme estabelecido pela Nova Lei de Licitações e Contratos.
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