Conselho Tutelar: MP convoca população para participar das eleições

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (CAO Infância/MPRJ) está conclamando os eleitores de todo o Estado do Rio de Janeiro a participar, no próximo dia 1º de outubro, um domingo, das 8h às 17h, da escolha dos próximos conselheiros tutelares para o mandato de 2024 a 2027. A participação, no entanto, é facultativa. O Conselho Tutelar é o órgão que aplica medidas de proteção a crianças e adolescentes que tenham seus direitos violados e é formado por cinco eleitos pelo voto popular. Qualquer eleitor pode participar do pleito, votando nos candidatos de seu município, de forma facultativa. Para participar do pleito, é necessário que o eleitor apresente documento de identidade com foto e título eleitoral.

Como defensor da ordem jurídica, o Ministério Público é o fiscal da lei, e terá seus promotores de Justiça nos locais de votação averiguando a regularidade dos trabalhos, o exercício do direito de votos dos eleitores e atuando para coibir eventuais irregularidades praticadas por candidatos e seus representantes. Em Nova Friburgo, as eleições para o CT acontecerão em 19 escolas da rede pública. 

A Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) realizou a análise de risco dos locais de votação e, no dia da eleição, serão empregados agentes e viaturas em todo o Estado, para que os membros do MPRJ possam acompanhar o pleito.

Passo a passo para votar

O eleitor deverá votar na área de seu domicílio eleitoral, em ponto de votação definido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A relação dos locais de votação e a listagem dos candidatos de cada município deverão ser consultadas junto a cada CMDCA. Nos municípios fluminenses, os cidadãos deverão acessar o portal dos respectivos CMDCAs onde está disponível a listagem de endereços e telefones do CMDCAs do Estado do Rio. Nos municípios com mais de 150 mil eleitores, como Nova Friburgo, haverá a utilização de urnas eletrônicas. 

Em Nova Friburgo, 21 candidatos 

Em Nova Friburgo, 21 candidatos concorrem à eleição para as dez vagas dos dois conselhos tutelares do município, cada um com cinco membros. O processo eleitoral será conduzido pela professora Roseni de Almeida Silva, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A apuração será no mesmo dia e a posse está prevista para 10 de janeiro de 2024.

A campanha eleitoral foi iniciada no mês passado e vai até o próximo dia 30, véspera da eleição. Os eleitores friburguenses devem ficar atentos, pois nem todas as seções estarão funcionando como nas eleições gerais do ano passado. Para o pleito do Conselho Tutelar, serão utilizadas em Nova Friburgo 27 urnas eletrônicas.  

O que é o Conselho Tutelar

É o órgão municipal responsável pela defesa dos direitos de crianças e adolescentes, integrado por cinco pessoas escolhidas pela população local e eleitas para mandatos de quatro anos. Os conselheiros tutelares atuam sempre que houver ameaça ou violação de direitos, em casos como: violência física, psicológica, abuso sexual, dentre outros. Atuam, também, requisitando serviços de saúde, assistência social e educação para crianças e adolescentes, podendo encaminhá-los para abrigos, em casos emergenciais, com comunicação ao Juiz da Infância em 24 horas.

Denúncias de irregularidades

A Ouvidoria/MPRJ também funcionará no domingo, 1º de outubro, através do sistema de plantão para o recebimento de denúncias relativas ao pleito. O canal de comunicação direta com a população será através do número telefônico 127 (ligação gratuita dentro do Estado do Rio de Janeiro) e do (21) 3883-4600 (demais localidades) ou do formulário eletrônico. 

As irregularidades relatadas pela população poderão ensejar a impugnação administrativa ou judicial das candidaturas, impedindo que os candidatos que as pratiquem sejam empossados como conselheiros ou suplentes, caso eleitos.

Saiba mais sobre a atuação do Ministério Público na fiscalização do processo de escolha do Conselho Tutelar. Acesse o guia disponibilizado pelo CNMP.