O suplente de deputado estadual, Welbert Pedro (PL) protocolou na quarta-feira, 27, uma denúncia na Câmara Municipal de Cantagalo baseando-se nos artigos 4º do decreto-lei 201/1967 e 64 e 67 da Lei Orgânica do município de Cantagalo. A denúncia tem o objetivo de afastar do cargo o atual prefeito Joaquim Augusto Carvalho de Paula, o Guga de Paula.
Conforme documentação anexada à denúncia pelo suplente de deputado, que é cantagalense, no último domingo, 24, Guga foi preso em flagrante após invadir o Bar da Cassinha, na localidade Fazenda da Aldeia, portando uma arma de fogo. As câmeras de segurança do estabelecimento registraram o prefeito, com arma em punho, perseguindo o cidadão Sebastião Bruno de Andrade Pinto. O prefeito foi conduzido à 151ªDP (Nova Friburgo) e acabou sendo liberado após pagar fiança de R$ 4 mil.
De acordo com a denúncia protocolada, a conduta de Guga de Paula configura “total desrespeito ao cargo que ocupa, sendo incompatível com a dignidade e o decoro exigidos para um representante do povo”. Além disso, ainda de acordo com o documento, os atos praticados por Guga de Paula caracterizam-se como infrações político-administrativas.
Welbert Pedro Justifica ainda que, “diante da gravidade do fato” o afastamento de Guga é necessário para garantir a segurança e o bem-estar da população cantagalense, bem como a preservação da ordem administrativa e do Estado de Direito. “O pedido de afastamento se baseia em legislações vigentes e nas prerrogativas conferidas à Câmara de Vereadores para julgamento e cassação do mandato do prefeito. É dever dos representantes do povo zelar pela integridade das instituições e pelos interesses da população”, frisou Welbert.
Ainda na quarta-feira, 27, mesmo em meio ao recesso parlamentar de fim de ano, o presidente da Câmara Municipal de Cantagalo, vereador Ciro Fernandes Pinto, confirmou ao portal de notícias Serra News que o Poder Legislativo vai acatar a denúncia do deputado Welbert Pedro que é parente da proprietária do bar onde ocorreu o fato. Uma sessão extraordinária foi marcada para esta sexta-feira, 29, às 14h, na Câmara, para apresentar a denúncia protocolada. Segundo o presidente do Legislativo de Cantagalo, caso haja votação favorável por maioria simples para abertura de uma Comissão Processante, será iniciada a tramitação do processo para o julgamento do pedido de afastamento do prefeito em até 90 dias.
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