Bandeira roxa: Decreto municipal vai parar na Justiça

Entidades empresariais e Ministério Público impetraram mandados de segurança e Prefeitura tem 72 horas para se manifestar sobre a medida
sábado, 10 de abril de 2021
por Jornal A Voz da Serra
(Foto: Henrique Pinheiro)
(Foto: Henrique Pinheiro)

Assunto mais comentado nas ruas de Nova Friburgo e nas redes sociais, o decreto publicado no Diário Oficial eletrônico na última quinta-feira, 8, foi parar na justiça. A medida anunciada pela Prefeitura determina que, na bandeira roxa, o funcionamento dos setores do comércio, indústria e serviço deve obedecer ao número final do CNPJ de cada empresa. O rodízio estabelecido pelo governo municipal inclui ainda atividades consideradas essenciais, como mercados e padarias, e tem sido motivo de questionamentos e duras críticas.

Contrárias ao novo decreto, entidades como a Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Nova Friburgo (ACIANF) e a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), que representam os interesses de comerciantes e empresários do município, assim a Federação do Comércio (Fecomércio) e a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), entraram com ações e denúncias de inconstitucionalidade no Ministério Público.

“O Ministério Público se manifestou no mandado de segurança impetrado pela Agro Comércio e pediu que todos os Mandados de Segurança contra o decreto municipal sejam anexados. Assim, caso o juiz defira o pedido feito pelo MP, os próximos mandados de segurança serão apensados ao primeiro e será dada a mesma decisão em todos. Na referida promoção, o MP também recomendou que o pedido de liminar seja analisado após ouvir o prefeito”, explicou o promotor de Justiça, Hedel Nara Ramos Júnior.

A juíza Fernanda Sepúlveda Terra Cardoso Barbosa Telles determinou, nessa sexta-feira, 9, prazo de 72 horas para a Prefeitura se manifestar.

Decreto gera dúvidas

A publicação do decreto estabelecendo mais uma semana de bandeira roxa em Nova Friburgo com rodízio de CNPJ tem causando confusão. Não apenas entre comerciantes e empresários, mas na população de modo geral, já que ele tem gerado muitas dúvidas a respeito das novas alterações. Um dos maiores questionamentos nas redes sociais, por exemplo, é sobre o critério usado para escolher esse modelo.

“Em nova Friburgo existe uma divisão homogênea entre CNPJ par e ímpar? As empresas que tem mais de um CNPJ em um mesmo endereço como ficam? Existem estudos do equilíbrio de setores do comercio com CNPJ, par e impar ou pode haver a coincidência de um dia abrir 95% de um segmento e no outro dia apenas 5%? Não vai aumentar o número de pessoas na rua se hoje eu vou comprar na loja de roupas da minha preferência e amanhã na loja de sapato de minha preferência? Quais critérios e métodos foram utilizados e houve uma pesquisa para definir tais critérios?”, escreveu um usuário.

As entidades e os empresários já manifestaram inúmeras vezes que estão abertos ao diálogo com o prefeito Johnny Michael. Inclusive estiveram reunidos com ele essa semana para discutir soluções para enfrentar o recrudescimento da Covid-19, propondo algumas alternativas. Uma das propostas é o rodízio de CPFs, como acontece em Teresópolis.

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