O Governo Federal lançou, na semana passada, uma ferramenta que vai funcionar como um "RG Animal" – um cadastro único para cães e gatos domésticos de todo o país. Os dados vão compor um Cadastro Nacional de Animais Domésticos, denominado "Sinpatinhas". O registro será único e intransferível, e vai acompanhar o pet por toda a vida.
O cadastro foi criado por uma lei aprovada em dezembro do ano passado no Congresso Nacional, mas ainda não estava em funcionamento. Segundo o governo, o registro de cães e gatos será vinculado ao portal Gov.br e gratuito – sem qualquer cobrança para estados, municípios ou para os próprios tutores. Organizações não governamentais também poderão registrar os animais sob seus cuidados.
O SinPatinhas foi criado para registrar cães e gatos em um banco de dados nacional, um instrumento para promover o controle populacional ético de cães e gatos, estimulando a guarda responsável e o combate ao abandono e aos casos de maus-tratos. Atualmente, o Brasil tem aproximadamente 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos, com cerca de 35% deles vivendo nas ruas ou abrigos.
O cadastro
Do tutor
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Identidade,
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CPF
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Endereço
Do animal
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Procedência e características
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Raça
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Sexo
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Idade real ou presumida
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Vacinas aplicadas
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Doenças contraídas ou em tratamento
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Local onde o animal é mantido
Será dever dos tutores informar sobre a venda, doação ou morte do bicho de estimação.
Microchip
Caso o animal utilize um microchip subcutâneo que o identifique, o dispositivo poderá ser incluído no cadastro. Mas qualquer cão ou gato, microchipados ou não, castrados ou não, pode ser registrado no SinPatinhas. O microchip é um dispositivo eletrônico colocado por veterinários sob a pele dos animais, com um código associado aos dados do proprietário. Para acessar as informações, é necessário utilizar um leitor adequado, normalmente disponível em clínicas veterinárias que fazem o procedimento.
Informações
Uma vez cadastrados, os tutores também receberão informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem em sua região, facilitando o acesso aos serviços de cuidado e bem-estar animal. A medida também deve proporcionar mais segurança nas negociações de compra e venda.
Conforme a disponibilidade de recursos, o Governo Federal apoiará estados e municípios em seus programas de castração e microchipagem, permitindo o acesso a esses serviços, principalmente, por pessoas de menor renda ou em situação de vulnerabilidade. Em até 90 dias, o MMA divulgará edital com as regras de adesão.
Além disso, o SinPatinhas permitirá o acompanhamento da destinação de recursos federais para essas ações em cada ente federativo ou beneficiário de emendas parlamentares, promovendo mais transparência nos gastos públicos.
* Reportagem da estagiária Laís Lima com informações do G1 e Agência Brasil. Supervisão de Henrique Amorim
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