A Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou parecer favorável ao projeto de lei 649/2023, de autoria dos deputados estaduais Célia Jordão, André Corrêa e Luiz Paulo. que propõe dobrar o limite de parcelas para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado do Rio. A ideia é que os proprietários de veículos possam quitar o tributo anual em até parcelas em vez das três atuais,
de acordo com o último número da placa do veículo. O projeto irá a votação no plenário do Palácio Tiradentes, em breve.
“O início do ano é um período em que o contribuinte já possui inúmeras despesas extras, como IPTU, material escolar, entre outras, e entendemos que fica difícil fechar as contas. Ao flexibilizar o pagamento do IPVA, além de aliviar o peso no bolso do motorista, estaremos contribuindo para garantir que ele circule tranquilamente com a documentação do seu veículo em dia, diminuindo a inadimplência”, ressaltou a deputada Célia Jordão.
O aumento do limite de parcelamento do IPVA já é uma realidade em outros estados brasileiros. Em São Paulo, é possível parcelar o imposto em até cinco parcelas, dependendo do valor a ser pago. Já no Paraná, o tributo pode ser parcelado em cinco parcelas sem juros no boleto e em até 12 vezes no cartão de crédito. Em Alagoas, o pagamento pode ser feito em até seis parcelas, sendo que cada uma não pode ser inferior a R$ 100.
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