A Secretaria estadual do Ambiente e Sustentabilidade e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) promoveram, na semana passada, o encerramento da capacitação do ICMS Ecológico 2024. O encontro teve como objetivo instruir 18 municípios fluminenses sobre os novos critérios, metodologias, formulários e estudos de casos sobre os subíndices que compõem o cálculo do mecanismo tributário.
Neste ciclo, a equipe da secretaria e do Inea capacitou 344 técnicos de 87 municípios do Estado do Rio sobre como atingir melhores índices no ICMS Ecológico para aumentar o repasse financeiro para as prefeituras do interior. Durante oito encontros em diversas regiões do estado, gestores municipais tiveram a chance de esclarecerem suas dúvidas e conversarem com a equipe de avaliadores, além de trocarem experiências.
“Quando aproximamos o Governo do Estado e as prefeituras, fortalecemos os municípios, ainda mais quando essa proximidade está relacionada ao ambiente. Vamos aproveitar cada oportunidade de construir e consolidar um estado mais verde e sustentável”, afirmou o secretário estadual do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi.
Desde 2009, primeiro ano do mecanismo, já foram redistribuídos cerca de R$ 2,9 bilhões para os municípios fluminenses. Neste ano, a previsão de repasse é de cerca de R$ 283,9 milhões. “O ICMS Ecológico é um mecanismo essencial quando pensamos na sustentabilidade do estado. Esse é um projeto muito importante não só para os gestores municipais, como também para os cidadãos”, observou o presidente do Inea, Renato Jordão.
Todas as dúvidas dos municípios relacionadas ao ICMS Ecológico podem ser enviadas para os e-mails da Subsecretaria de Mudanças Climáticas e Conservação da Biodiversidade: subclim@gmail.com, cgeo.seas@gmail e icmsecologicorj@gmail.com
ICMS Ecológico
O ICMS Ecológico no Estado do Rio de Janeiro foi criado em 2007, pela lei estadual 5.100. Criado para impactar positivamente a qualidade ambiental dos municípios, o mecanismo tributário garante às prefeituras que investem em conservação ambiental uma fatia maior do ICMS repassados a elas. O imposto possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores dos recursos financeiros arrecadados pelo Estado através do ICMS, em razão de atendimento de alguns critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais. a legislação conta com critérios diferenciados de redistribuição de recursos do ICMS, que reflete o nível da atividade econômica nos municípios em conjunto com a preservação do meio ambiente.
Para o repasse do recurso do ICMS Ecológico aos municípios são considerados os seguintes critérios ambientais: áreas protegidas; qualidade ambiental dos recursos hídricos; índice de tratamento de esgotos e índice de mananciais de abastecimento e resíduos sólidos. Os repasses são proporcionais às metas alcançadas nessas áreas. Ou seja, quanto melhores os indicadores, mais recursos as prefeituras recebem. A cada ano, os índices são recalculados, oferecendo aos municípios que investiram em conservação ambiental o aumento da sua participação no repasse do imposto.
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