A Secretaria estadual de Defesa Civil (Sedec-RJ) informou esta semana que cumpriu o prazo estabelecido com os municípios fluminenses para o custeio do serviço de manutenção do Sistema de Alerta e Alarme por Sirenes. Os equipamentos transmite mensagens sonoras aos moradores de áreas com riscos de enchentes e deslizamentos com avisos sobre a possibilidade de chuvas fortes e a necessidade de deslocamento para os pontos de apoio nas próprias localidades.
A partir deste mês, as prefeituras fluminenses passam a gerenciar a operacionalização desses equipamentos que foram implantada e até então subsidiados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro nos últimos nove anos. As prefeituras de Mangaratiba, Angra dos Reis e Niterói já atuam de forma autônoma nesta modalidade.
A medida vai ser aplicada em 13 municípios que, até o mês passado, tiveram o serviço custeado pela Sedec-RJ - e tem como base duas leis específicas: a lei 12.608, de 10 de abril de 2012, que diz ser responsabilidade dos municípios manter a população informada sobre áreas de risco e ocorrências de eventos extremos, bem como sobre protocolos de prevenção e alerta e sobre as ações emergenciais em circunstâncias de desastres naturais. E também a lei 10.257, de 10 de julho de 2001, que define a política urbana municipal para o ordenamento de funções sociais da cidade e da propriedade urbana, de forma a evitar a exposição da população a riscos de desastres.
Durante todo o ano passado, seguindo o planejamento de transferência do sistema notificado há um ano às prefeituras, agentes da Sedec-RJ reforçaram a capacitação das defesas civis municipais para a utilização do alerta sonoro de forma independente. Houve, ainda, esclarecimentos de dúvidas e explicações de questões sobre o processo de manutenção e gerenciamento da ferramenta; a realização de exercícios simulados nas comunidades; a sinalização das rotas de fuga e pontos de apoio; e a campanha Cidades Resilientes.
O secretário estadual de Defesa Civil, coronel bombeiro Roberto Robadey, informou que a pasta seguirá fazendo o monitoramento das atividades climáticas na prevenção a eventos provocados por fortes chuvas. “O objetivo a partir desta iniciativa é a de que os órgãos municipais dessem continuidade ao trabalho de fortalecimento das ações preventivas seguindo as leis específicas. Nesse tempo, nossos agentes deram todo o suporte aos municípios capacitando profissionais locais ao processo de manutenção e ao gerenciamento da ferramenta. Fizemos simulados nas comunidades e vamos seguir com as nossas iniciativas em apoio às cidades difundindo alertas em caso de risco de desastres naturais, principalmente os provocados por fortes chuvas”, disse Robadey.
Atuação da Defesa Civil estadual
À Defesa Civil Estadual cabem ações de apoio às cidades em ocorrências que extrapolem a capacidade de resposta da gestão das prefeituras. A secretaria reforça que continuará auxiliando os municípios quanto aos estudos geotécnicos para evitar deslizamentos de encostas, o monitoramento e difusão de alertas em caso de fortes chuvas. Já foram feitos mapeamentos de risco geológico pelo Departamento de Recursos Minerais (DRM) nos municípios do Estado, com exceção da capital.
Com base nesse estudo, foram instalados prioritariamente blocos de sirenes na Região Serrana (Petrópolis, Teresópolis, Nova Friburgo e Bom Jardim), identificada como a área mais crítica a deslizamentos. Após essa fase, a ferramenta foi expandida para outros 12 municípios fluminenses. Além disso, a Sedec-RJ instalou pluviômetros na Região Serrana, que, juntamente com os dispositivos do Cemaden Nacional, integram uma rede de equipamentos que fornecem dados de alta relevância para o monitoramento e prevenção de desastres naturais.
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