Aprovado nesta terça-feira, 24, na a Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), o projeto de lei 3.308/17 promete trazer muitos benefícios aos produtores de cerveja da Região Serrna. De autoria dos deputados Wanderson Nogueira (PSol), André Ceciliano (PT), Rafael Picciani (MDB), Waldeck Carneiro (PT), Comte Bittencourt (PPS) e Jorge Felippe Neto (PSD), a proposta visa a criar o Polo Cervejeiro Artesanal de Nova Friburgo.
De acordo com a Alerj, o objetivo do PL é consolidar a região como produtora de cervejas e chopes artesanais. Para o deputado Wanderson Nogueira (foto), um dos autores do projeto de lei e morador de Nova Friburgo, a proposta é fundamental para toda região. “Nova Friburgo já é conhecida pela produção de cervejas artesanais. Essa proposta é importante para dar destaque também a outros municípios da região, como Santa Maria Madalena e Duas Barras, que também têm uma alta produção de cerveja artesanal. O objetivo é aumentar o turismo e impulsionar a economia regional, criando oportunidades para outros setores, como a agricultura local que começa a produzir o lúpulo”, destacou Wanderson.
O polo vai abranger 12 municípios próximos a Nova Friburgo. Para alavancar o turismo cervejeiro desta região, algumas medidas foram apresentadas. Uma delas é um calendário de eventos, com vistas a dar ainda mais visibilidade aos produtores de cervejas artesanais. Se aprovada, a lei também deve incluir na programação de eventos o Festival da Cerveja Artesanal, que deverá ser anual e ter sua primeira edição em maio de 2019.
O projeto de lei que cria o Polo Cervejeiro Artesanal surgiu de uma demanda apresentada ao plenário pela Associação da Indústria Cervejeira de Nova Friburgo e Região, a Beer Alliance, e a Associação Comercial e Industrial do município (Acianf). Para o diretor executivo da Beer Alliance, Sérgio Paiva, a lei pode se tornar um divisor de águas para o mercado. “Esta lei reconhece os esforços, a dedicação e a criatividade dos empreendedores locais. Ela é um importante instrumento que amplia os horizontes e acelera o desenvolvimento da indústria cervejeira regional, na medida que permite ao estado e aos municípios criarem projetos e programas em prol do setor, além de permitir a criação de incentivos”, defende.
Opinião semelhante tem o vice-presidente de finanças da Acianf, Flávio Stern (foto). “O setor cervejeiro é um forte indutor do desenvolvimento de outras atividades, em especial do setor turístico, uma vez que amplia a oferta de atrativos e de experiências a disposição daqueles que visitam a região”, destaca Stern
Os demais municípios integrantes do PL estadual são Bom Jardim, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Itaocara, Macuco, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes e São Fidélis. Segundo a Beer Alliance, esses 12 municípios reúnem 26 marcas de cerveja artesanal em operação, sendo que destas 12 são fábricas, com uma capacidade instalada para produzir mais de 120 mil litros de cerveja artesanal por mês. “É uma atividade em expansão e novos projetos não param de surgir, inclusive na produção de matérias-primas e fornecimento de insumos para o setor”, afirma o diretor da entidade, Sérgio Paiva.
O projeto de lei 3.308/17 agora segue para sanção ou veto do governador Luiz Fernando Pezão, que tem até 15 dias úteis para decidir.
Incentivo municipal
Em 31 de agosto de 2015, a Câmara de Vereadores de Nova Friburgo aprovou o projeto de lei 1.209/15, de autoria do Poder Executivo, sobre o incentivo às microcervejarias artesanais. Desde então, essas microempresas passaram a ter tratamento tributário diferenciado por cinco anos, pela instalação ou legalização no município.
O incentivo municipal ainda prevê que as microcervejarias legalizadas tenham 100% de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e na taxa de emissão de alvará. As empresas foram incluídas, de acordo com o licenciamento ambiental vigente, no campo de baixo impacto. Além disso, áreas públicas para a comercialização de cervejas e chopes são disponibilizadas por lei, ficando garantida a participação em eventos de grande porte que sejam promovidos ou patrocinados pela prefeitura.
A cerveja artesanal
Artesanal, especial, caseira, paneleira, são várias as formas como esse tipo de cerveja é denominada. Desenvolvida através de um processo considerado mais cuidadoso de produção, a cerveja artesanal é elaborada para atingir determinadas cores, aromas, sabores e teores alcoólicos. A produção desse tipo de bebida vem se expandindo desde os anos 1990 e, de forma mais substancial, a partir dos anos 2000. E mais ainda nos últimos dez anos.
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