Radar — 28/07/2015

A Dívida Pública Federal teve elevação de 3,5% em junho, em comparação a maio: passou de R$ 2,496 trilhões para R$ 2,583 trilhões. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira pelo Tesouro Nacional. O endividamento do Tesouro pode ocorrer por meio da emissão de títulos públicos ou pela assinatura de contratos. A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) cresceu 3,81% e passou de R$2,372 trilhões para R$ 2,462 trilhões. A DPMFi é a dívida pública federal em circulação no mercado nacional. O motivo da elevação no mês passado foi a emissão líquida, no valor de R$ 65,15 bilhões, realizada pelo governo. Além disso, houve incorporação de juros à dívida, no valor de R$ 25,22 bilhões.

*****

Estudantes de engenharia e arquitetura podem participar do processo seletivo de estagiários da Caixa Econômica Federal. As inscrições começaram na sexta-feira, 24, e vão até 9 de agosto. A Caixa, por meio do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), está convocando universitários para a formação de cadastro reserva nacional. Esse cadastro vale por seis meses, com possibilidade de prorrogação, e os candidatos serão convocados de acordo com a ordem de colocação, assim que outros contratos forem sendo encerrados.

*****

Provocada pela contração da economia, a redução da meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) deste ano para 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB) provocou turbulência no mercado financeiro. O dólar fechou a semana na maior cotação em 12 anos em meio a temores de que o governo não consiga estabilizar as contas públicas. Segundo economistas, a execução do ajuste fiscal não depende apenas do empenho do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Para eles, apenas a capacidade de reação da economia brasileira, com a queda da inflação e a retomada gradual do crescimento, determinará se o governo conseguirá ampliar o esforço fiscal nos próximos anos até que o superávit volte a 2% do PIB em 2018.

*****

O Banco Central publicou no Diário Oficial da União ontem resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que elevou a taxa efetiva de juros do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), de 3,4% ao ano para 6,5% para novos contratos. A  regulamentação foi aprovada na última quinta-feira, 23, na reunião do Conselho, mas o reajuste já era conhecido depois de ter sido anunciado no fim do mês passado pelo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro. Na justificativa apresentada após a reunião do CMN, o governo destacou que o “intuito é realizar um realinhamento da taxa de juros devido ao cenário fiscal e à necessidade de ajuste fiscal”. Outro fator para o realinhamento, informou o governo, é que a alteração continuará permitindo a oferta de financiamentos no âmbito do Fies a juros subsidiados, uma vez que a taxa de 6,5% continua menor que a taxa de mercado.

*****

Dirigentes de centrais sindicais começaram a se articular para evitar alterações no Programa de Proteção ao Emprego (PPE) por parte dos parlamentares. Segundo a secretaria do Congresso Nacional, já foram apresentadas 175 emendas parlamentares, propondo mudanças à medida provisória (MP 680/15), que trata do assunto e que será analisada por uma comissão mista de deputados e senadores a partir de agosto. O programa permite a redução temporária da jornada de trabalho e de salário em até 30%. Em nome dos trabalhadores, os sindicatos reconhecem que o programa é uma medida paliativa, mas, assim como a indústria, consideram o programa necessário para estancar o aumento de demissões que vem sendo registrado no país. “Estamos diante de um momento de crise”.

*****

Após ser acusado pelo o ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo de cobrar U$S 5 milhões de propina para viabilizar contratos com a Petrobras, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prepara uma “pauta-bomba” para incomodar o Palácio do Planalto. Entre os temas incômodos ao governo que devem entrar na pauta da Câmara estão: a criação das CPIs do BNDES e dos Fundos de Pensão; a votação das prestações de contas pendentes dos governos anteriores para deixar o caminho livre para a análise das contas de Dilma do ano passado e a análise de vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Congresso, como o que muda as regras para a aposentadoria. Além disso, Cunha também deu celeridade a 12 pedidos de impeachment da presidente Dilma que estavam engavetados desde o início do ano. A intenção do presidente da Câmara é tê-los prontos para análise em meados de agosto.

*****

Levantamento feito pelo jornal O Globo aponta que tramitam hoje, em varas de primeira instância, 5.861 processos relativos a crimes financeiros em todo o Brasil, como ocultação de bens e lavagem de dinheiro. São Paulo é o estado que concentra o maior número de ações: 2.968. Mato Grosso tem o segundo maior número de processos, 613, e no Paraná, outros 331. Entre eles, estão os relacionados à Operação Lava Jato. Neste sentido, ainda se destacam os estados do Ceará, Rio de Janeiro e Distrito Federal que têm 314, 302 e 91 ações em andamento, respectivamente. Segundo a reportagem, o Brasil possui hoje 27 varas federais especializadas em crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e de lavagem e ocultação de bens. Elas estão em 14 estados e no DF. Nos demais estados, as ações tramitam em varas criminais comuns.