Votação da Lei Orgânica é adiada para junho

Acordo entre governo e base fixa novo prazo até 12 de junho, com entrada imediatamente em vigor
quarta-feira, 09 de maio de 2018
por Jornal A Voz da Serra
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O governo municipal reuniu-se com vereadores da base e a votação da nova Lei Orgânica Municipal (LOM) foi adiada para até o dia 12 de junho, impreterivelmente e sem vacatio legis. Ou seja: sendo aprovada, entra imediatamente em vigor, informa Massimo em sua coluna nesta quinta-feira, 10.

Quem leu a coluna de terça-feira, 8, com atenção certamente notou o uso de expressões como “deve ser votada hoje”, ou “a se confirmar a votação”. Sim, já eram sensíveis os sinais de algumas pessoas gostariam de ver o prazo prorrogado.

De qualquer modo, o adiamento termina por abrir uma oportunidade interessante: a redação da lei será - se é que já não foi - disponibilizada à população em página específica na internet - ACESSE AQUI. E se, a partir da leitura, alguém tiver alguma sugestão a fazer, pode encaminhar ao gabinete do relator, vereador Professor Pierre - AQUI.

A Lei Orgânica é uma espécie de Constituição da cidade, e sua votação é uma das mais importantes ações do Legislativo.

 

 

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