Apesar do recesso parlamentar, 15 dos 21 vereadores compareceram à reunião agendada às 9h da manhã desta sexta-feira, 27, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Friburgo, a fim de debater e ajustar o documento-base para o novo Regimento Interno da Casa Legislativa, cuja votação é pretendida para o próximo dia 31, terça-feira.
Ao longo de quatro horas, 79 dos 265 artigos foram revisados, a maioria dos quais aprovados sem qualquer ressalva por parte dos presentes. Ainda assim, a análise criteriosa feita ponto a ponto consumiu mais tempo do que havia sido previsto, e um novo encontro foi marcado para segunda-feira, 30, também no plenário às 9h.
Conforme já era previsto, as principais divergências giraram em torno de temas sensíveis, sobretudo ligados ao binômio poder-visibilidade, ou a traumas recentes do Legislativo municipal. Houve discordâncias, por exemplo, quanto ao processo de definição do colégio de líderes e da mesa diretora. No segundo caso, o vereador Sérgio Louback defendeu o fim de qualquer possibilidade de reeleição, enquanto Christiano Huguenin propôs a obrigatoriedade regimental da eleição por chapa, e não individualmente por cargos - como ocorreu no primeiro dia de 2017 – sob a justificativa de preservar os critérios de proporcionalidade.
Os vereadores também debateram casos recentes de abusos na transferência de tempo de um vereador para outro em hora livre, chegando a um acordo sobre permitir que, em casos de justificada relevância, um ou mais vereadores possam ceder parte de seus tempos previstos até o limite máximo de quatro minutos, no total somado. Da mesma forma, foram discutidos eventuais impedimentos à participação em CPIs, resultando na eliminação de parágrafo que apontava conflito de interesses envolvendo a nomeação de líder de governo, sob a argumentação de que bastaria ao vereador em questão renunciar a tal condição para contornar o empecilho regimental.
Um dos pontos que contou com a concordância geral foi a exigência de nível superior para assessores técnicos, específicos para determinadas comissões. A medida foi claramente proposta em resposta a episódio recente da Comissão de Constituição e Justiça, que teve entre seus consultores uma profissional sem a devida experiência jurídica.
Além de avançar o debate sobre os artigos restantes, a reunião da próxima segunda-feira voltará a se debruçar sobre as proposições que ficaram em aberto neste primeiro encontro. Há, entre os parlamentares, quem prefira ver o processo de votação do novo regimento adiado em uma semana, de modo a assegurar mais tempo de revisão. O plenário, contudo, trabalha sobre certa pressão, imposta pelos prazos determinados para dar andamento ao concurso público da Casa.
Estiveram presentes à totalidade ou parte da reunião os vereadores Sérgio Louback, Johnny Maycon, Nazareth Geninho, Isaque Demani, Christiano Huguenin, Cascão, Norival, Alcir Fonseca, Zezinho do Caminhão, Carlinhos do Kiko, Vanderléia, Janio, Luiz Carlos Neves, Professor Pierre e Naim Pedro.
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