Embora o centro de Nova Friburgo tenha se expandido e desenvolvido nos últimos anos, com a profusão dos carros e de engarrafamentos dignos de cidade grande, ainda é possível ver charretes sendo utilizadas para frete de produtos agrícolas, capina etc, além de transporte pessoal. Para se ter uma ideia, basta lembrar que o Código de Posturas vigente no município, que foi elaborado em 1969, inclui artigo sobre a condução de carroças e institui que “as cocheiras e estábulos existentes na cidade deverão possuir até depósito para estrume”.
Porém, na última sexta-feira, 8, foi sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão a lei 7.194/16, de autoria do deputado Dionísio Lins (PP), que proíbe em todo o estado do Rio de Janeiro o uso de animais de tração para transporte de materiais, cargas ou pessoas em charretes, carroças e demais veículos desta natureza. A norma, entretanto, não se aplica aos animais utilizados para esses fins em áreas rurais e turísticas.
De acordo com a lei, o poder público é obrigado a recolher os animais utilizados em transporte, atividade caracterizada como maus-tratos ao animal. Além das áreas rurais e turísticas, também ficam excluídas da lei as localidades urbanas onde seja necessário o transporte por meio animal.
Quem descumprir a lei será penalizado de acordo com a legislação vigente relacionada a maus-tratos aos animais. A nova legislação já está em vigor e qualquer cidadão poderá denunciar a prática aos órgãos competentes e de proteção animal.
Praça do Suspiro
O uso de animais para fins turísticos no entorno da Praça do Suspiro é alvo de intenso debate e de constantes reclamações de leitores de A VOZ DA SERRA. A prática, embora de longa data na cidade e do feitio de muitos turistas, é vista por muitos friburguenses como um transtorno ao trânsito local e é objeto de denúncias de maus-tratos aos animais e de exploração de trabalho infantil. Inúmeras reivindicações têm sido feitas ao longo dos anos ao poder público de forma a tratar com mais rigor a questão ou mesmo proibir a prática na Praça do Suspiro.
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