A Prefeitura de Nova Friburgo esclareceu nesta quarta-feira, 8, que a Comissão Técnica de Acompanhamento e Avaliação (CTAA) encarregada de fiscalizar o processo seletivo para a UPA de Conselheiro verificou a necessidade de a organização social Viva Rio alterar alguns pontos do edital que estariam “fora de conformidade”.
Segundo a prefeitura, a comissão solicitou esclarecimentos à OS. Após consulta à Procuradoria Geral do Município, a prefeitura decidiu determinar a suspensão imediata do edital, até que os ajustes sejam feitos. Somente após as alterações o processo será retomado. A prefeitura não estipulou prazo.
Entre os pontos questionados estão: o quantitativo de vagas inferior ao estabelecido; a ausência da categoria profissional de técnico de segurança do trabalho; piso salarial; e uma questão envolvendo a prova objetiva, em se prevê um processo seletivo simplificado utilizando-se a tabela Barema (método de pontuação por competências) através de critérios exclusivamente técnicos.
O processo seletivo foi suspenso na tarde desta terça-feira, 7, na véspera do encerramento das inscrições. Nova gestora da unidade, a Viva Rio pretendia contratar 122 funcionários com salários de R$ 1.094,13 a R$ 7.423,20.
"O edital é a norma fundamental a ser seguida por todos os concorrentes da licitação. É nele que se estabelecem os critérios, normas e demais princípios a serem seguidos pelo vencedor do certame. É ato vinculatório a tudo que, por ventura, venha a ser feito pelo vencedor da licitação, mesmo no caso de uma OS - Organização Social", informou a primeira nota da prefeitura sobre a suspensão.
As inscrições seriam nos valores de R$ 30 (para cargos de ensino fundamental); R$ 53 (ensino médio/ensino médio técnico) e R$ 65 (ensino superior), para carga horária de trabalho de 30 horas a 44 horas semanais, dependendo do cargo. Eram vagas para auxiliar de manutenção; auxiliar de serviços gerais; auxiliar administrativo; assistente de farmácia; auxiliar de saúde bucal; maqueiro; motorista de ambulância; recepcionista; técnico de enfermagem – acolhimento; técnico de enfermagem (diarista); técnico de enfermagem (para medicação e suturas, sala amarela adulto/ECG e isolamento, pediatria e sala vermelha); técnico de raio X; técnico de suporte de TI; assistente social; enfermeiro plantonista; farmacêutico; médico clínico; médico pediatra e odontólogo.
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