UPA continua em funcionamento após novo acordo com MPT

TAC que exige a substituição dos funcionários terceirizados por concursados deve ser suspenso por 90 dias
segunda-feira, 19 de dezembro de 2016
por Alerrandre Barros
Pela manhã, o grupo de políticos se reuniu com procuradores do MPT no Rio de Janeiro (Foto: Assessoria de Comunicação / Glauber Braga)
Pela manhã, o grupo de políticos se reuniu com procuradores do MPT no Rio de Janeiro (Foto: Assessoria de Comunicação / Glauber Braga)

O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Jefferson Luiz Maciel Rodrigues, e o prefeito de Nova Friburgo, Rogério Cabral, assinaram na tarde desta segunda-feira, 19, uma petição que suspende por 90 dias a execução do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que exigia que os funcionários da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no distrito de Conselheiro Paulino, fossem substituídos por concursados.

Na reunião, na Procuradoria do Trabalho em Nova Friburgo, também foi definido no novo acordo entre o MPT e a Prefeitura que, no dia 7 de março de 2017, o prefeito eleito Renato Bravo apresentará as medidas efetivas para cumprimento do TAC. Deste modo, se o juiz deferir a petição, a unidade não será mais fechada no próximo dia 21 de dezembro, conforme havia anunciado o governo no mês passado.

“Eu mostrei para o procurador que eu não cumpri o TAC porque tive vários impedimentos a partir do momento da sua assinatura, em 2014. Eu acho que o juiz vai aceitar a petição, e, por isso, já comuniquei a direção da UPA que suspenda o aviso prévio dado aos funcionários, e que continue com a unidade aberta”, comemorou o prefeito.

A tentativa de reverter a situação da UPA começou na manhã desta segunda-feira no Rio de Janeiro. ​Cabral, o prefeito eleito Renato Bravo, o deputado federal Glauber Braga, o deputado estadual Wanderson Nogueira, o presidente da Câmara Municipal, Márcio Damazio, e os vereadores Alexandre Cruz, Pierre Moraes, Gabriel Mafort, Zezinho do Caminhão e Vanderléia Lima se reuniram com procuradores do MPT, na capital, para buscar uma solução ao fechamento da unidade.

“A reunião foi bastante positiva. Os procuradores se mostraram bastante sensíveis com a situação e uma reunião com o novo procurador de Nova Friburgo, Jefferson Rodrigues, foi agendada para tratar do assunto nesta tarde”, disse, pela manhã, o deputado federal Glauber Braga, responsável pelo encontro.

A reunião suprapartidária dos políticos com os procuradores, portanto, surtiu efeito no fim da tarde em Nova Friburgo. Agora, ao que tudo indica, o juiz do Trabalho, Derly Mauro Cavalcante da Silva, deve atender a petição do MPT e a Prefeitura. A multa diária de R$ 400 mil, por descumprimento do TAC, será suspensa e os novos prazos entrarão em vigor, já que um projeto de lei para realização de concurso para saúde já está em tramitação na Câmara Municipal, e deve sair no próximo ano.

Rogério Cabral se comprometeu com o MPT a fazer concurso público para substituir todos os 143 funcionários da UPA, em 2014. O órgão entende que o atendimento feito por profissionais vinculados a organizações sociais na rede pública de saúde é irregular porque viola o princípio do concurso público previsto na Constituição Federal, que também veda a terceirização da atividade fim, o que inclui a prestação de serviços de atendimento à saúde da população.

Cabral alega que, após a assinatura do acordo, estava negociando a estadualização do Hospital Raul Sertã. Se o governo estadual assumisse o hospital, os servidores vinculados ao município que trabalham na unidade seriam transferidos para a UPA, cumprindo assim o que determina o TAC. O governador Luiz Fernando Pezão, porém, desistiu do projeto por causa da crise.

No fim de novembro deste ano, o prefeito Rogério Cabral anunciou o fechamento da UPA para o próximo dia 21 de dezembro, porque o MPT aumentou a multa diária de R$ 5 mil para R$ 400 mil. Ele ainda disse que não tem como cumprir a ordem porque o município está quase ultrapassando o limite de gastos com pessoal (54%) estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, inclusive, havia decidido pelo desligamento dos funcionários da UPA.

No início deste mês, o juiz Derly Cavalcante disse, em entrevista exclusiva ao A VOZ DA SERRA, que a Prefeitura de Nova Friburgo deveria realizar concurso público o quanto antes, pois a multa por descumprimento do TAC continuaria sendo cobrada se o prefeito Rogério Cabral mantivesse a UPA aberta ou se decidisse fechá-la. Agora, com novo acordo entre o MPT e prefeitura, a situação muda de figura.

A UPA de Conselheiro Paulino faz cerca de 10 mil atendimentos mensalmente. A unidade 24 horas é peça-chave para a saúde pública no interior do estado, pois não atende somente pacientes de Nova Friburgo, mas de outras 13 cidades da Região Serrana e Centro-Norte fluminense.

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